07/05/2025 17:58

Baixa Definitiva
07/05/2025 17:58

Transitado em Julgado em 22/04/2025
07/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 18:08

Publicado Ementa em 20/03/2025.
21/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/03/2025 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 19:28

Expedição de Intimação de Pauta.
18/02/2025 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 21:02

Recebidos os autos
10/02/2025 16:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
10/02/2025 15:51

Recebidos os autos
01/08/2024 08:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
25/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2024 18:55

Recebidos os autos
23/05/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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