09/09/2025 14:53

Recebidos os autos
09/09/2025 14:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 14:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/07/2025 22:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713153-87.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA AGRAVADAS: AGUIAR DE PÁDUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, BRUNA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/06/2025 07:45

Recebidos os autos
24/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713153-87.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
26/05/2025 10:06

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/05/2025 10:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/05/2025 18:11

Juntada de Petição de agravo
12/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:26

Recebidos os autos
29/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 09:26

Recebidos os autos
29/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 09:26

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 08:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 06:58

Recebidos os autos
28/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 23:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 23:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/03/2025 08:56

Recebidos os autos
17/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:33

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:26

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
31/01/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/11/2024 13:55

Recebidos os autos
02/10/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/10/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 16:20

Desentranhado o documento
02/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/09/2024 15:00

Recebidos os autos
13/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
13/09/2024 15:00

Transitado em Julgado em 02/09/2024
13/09/2024 14:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/07/2024 12:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/05/2024 08:40

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713153-87.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGRAVADO: AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, BRUNA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 23 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
23/04/2024 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 11:07

Recebidos os autos
23/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 10:30

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2024 10:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/04/2024 14:41

Juntada de Petição de agravo
08/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:13

Recebidos os autos
13/03/2024 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:13

Recebidos os autos
13/03/2024 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:13

Recurso Especial não admitido
22/02/2024 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/02/2024 09:37

Recebidos os autos
22/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:09

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:53

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/12/2023 09:30

Recebidos os autos
12/12/2023 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:47

Juntada de Petição de recurso especial
09/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 09/11/2023.
09/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:40

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 10:30

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 18:10

Recebidos os autos
22/09/2023 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/09/2023 17:48

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:06

Recebidos os autos
05/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/09/2023 13:28

Desentranhado o documento
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de BRUNA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
25/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:39

Juntada de ato ordinatório
23/08/2023 17:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2023 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 15/08/2023.
15/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:06

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
09/08/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:14

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Retirado
03/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2023 17:03

Recebidos os autos
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de BRUNA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:19

Recebidos os autos
14/04/2023 19:19

Indefiro
14/04/2023 19:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/04/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/04/2023 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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