14/06/2024 15:17

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:33

Recebidos os autos
05/06/2024 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/05/2024 04:32

Decorrido prazo de WELINGTON GOMES em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713205-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WELINGTON GOMES REQUERIDO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente pugna pela pesquisa em sistemas para tentativa de localização de bens da parte devedora (ID 194589315).

Indefiro o pedido de consulta ao sistema CNIB, pois tal sistema não se presta à consulta/penhora de bens individualizados de devedores, sendo uma plataforma para receber e divulgar ordens de indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos.

O objetivo do exequente é localizar bem individualizado para fins de penhora, devendo diligenciar diretamente junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.

Nesse sentido é a regulamentação do sistema e a jurisprudência deste TJDFT: (...) Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. § 1º.

A ordem de indisponibilidade que atinja imóvel específico e individualizado continuará sendo comunicada pela autoridade que a expediu diretamente ao Oficial de Registro de Imóveis competente para a averbação, podendo o encaminhamento ser promovido por via física ou eletrônica conforme disposto nas normas da Corregedoria Geral da Justiça a que submetida a fiscalização da respectiva unidade do serviço extrajudicial.(...) (Provimento nº 39, de 25/07/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ) “A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas.

A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.” (Acórdão 1374393, 07196932520218070000, Relator: ESDRAS NEVES, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 7/10/2021.) Indefiro a consulta ao sistema INFOJUD tendo vista que a finalidade do afastamento do sigilo fiscal é a busca por bens do devedor.

Contudo, a pessoa jurídica não efetua declaração de bens, não havendo finalidade razoável na utilização desta ferramenta.

Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes ou de protesto, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASA JUD, posto que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa a obrigação de que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata da restrição, quando houver pagamento (art. 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade.

A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrição que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de negativação de nome de inadimplente, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro.

Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente, para realização das baixas necessárias quando ocorrida a quitação.

Ademais, ressalto ao exequente a possibilidade de emissão de certidão para que a proceda diretamente, nos termos do art. 517, § 1º, do CPC.

Requerendo o credor a certidão prevista no art. 517 do CPC, fica desde já autorizada a sua expedição, cabendo ao interessado tanto a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, quanto a retirada quando do pagamento da dívida.

Defiro, contudo, a consulta ao sistema SNIPER, cujo resultado acompanha a presente decisão.

Esclareço que a consulta a todos os CNPJs indicados levam ao CNPJ 06.***.***/0001-67, objeto da consulta.

Defiro, ainda, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, a consulta de imóveis, nos sistemas imobiliários disponíveis, existentes em nome do executado, bem como de suas filiais (06.***.***/0001-67; 06.***.***/0003-29; 06.***.***/0005-90; 06.***.***/0006-71; 06.***.***/0007-52; e 06.***.***/0008-33).

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
30/04/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 15:28

Recebidos os autos
29/04/2024 15:28

Deferido em parte o pedido de WELINGTON GOMES - CPF: *89.***.*79-04 (AUTOR)
26/04/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/04/2024 03:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713205-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WELINGTON GOMES REQUERIDO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do indeferimento da tutela de urgência recursal pretendida, o levante-se a suspensão determinada no ID 191961493.

Renovo a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
08/04/2024 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 15:38

Recebidos os autos
08/04/2024 15:38

Outras decisões
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713205-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WELINGTON GOMES REQUERIDO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo nº 0713068-67.2024.8.07.0000, interposto pela parte WELINGTON GOMES, conforme ID 191688178.

Mantenho a decisão agravada (ID 191173373) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Não houve pedido de efeito suspensivo.

Contudo, há pedido de tutela recursal que afeta o andamento do feito.

Assim aguardem-se notícias do deferimento ou não da tutela pretendida.

Com a apreciação do pedido, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/04/2024 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:19

Recebidos os autos
03/04/2024 19:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/04/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713205-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WELINGTON GOMES REQUERIDO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido da parte exequente de penhora de 50% do faturamento da empresa devedora, na forma do artigo 835, inciso X, do CPC.

Deve-se observar o precedente do Superior Tribunal de Justiça que descreve os requisitos da penhora ora pretendida: "(...) a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (I) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (II) nomeação de administrador; (III) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (...)" (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015).

De acordo com o art. 866, §2º do CPC, para realizar a pretendida penhora será necessário nomear um administrador.

Entendo que a nomeação de sócio ou administrador da própria empresa para o exercício da função não é razoável.

Em regra, é nomeado um administrador pelo juízo, que terá o dever de apresentar um plano de constrição e de submetê-la à aprovação judicial.

Caberá ao administrador efetivar a penhora dos valores mensais, prestar contas e disponibilizar os valores para imputação no pagamento.

Destaca-se, ainda, que o endereço indicado pelo exequente como sede da empresa se encontra em outro Estado da Federação, o que dificulta a nomeação de administrador.

Da nomeação do administrador, resulta a necessária estimativa de honorários e o adiantamento de algum valor, o que será feito, logicamente, pelo exequente, até que seja possível o pagamento dos honorários mensais por conta da própria penhora.

Verifico que, no caso em apreço, não foram demonstrados os requisitos da penhora postulada, porquanto ausentes o esgotamento da medidas ordinárias para localização de bens, bem como a demonstração de não comprometimento da atividade empresarial Desse modo, indefiro o pedido e intimo a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/03/2024 07:34

Recebidos os autos
26/03/2024 07:34

Indeferido o pedido de WELINGTON GOMES - CPF: *89.***.*79-04 (AUTOR)
24/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/03/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713205-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WELINGTON GOMES REQUERIDO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para resposta de CARTAO BRB S/A ao expediente de ID 186036393.

Certifico, outrossim, que as respostas das demais empresas foram anexadas aos presentes autos pelos ID's 186551099 a 188311832.

DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito ou requeira o que entender de direito sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
12/03/2024 15:59

Desentranhado o documento
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:54

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:47

Juntada de Ofício
16/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:37

Juntada de comunicações
08/02/2024 21:43

Juntada de comunicações
08/02/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:51

Recebidos os autos
07/02/2024 15:51

Deferido o pedido de WELINGTON GOMES - CPF: *89.***.*79-04 (AUTOR).
06/02/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/02/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713205-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WELINGTON GOMES REQUERIDO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 183934320, visto que o pleito deduzido não prescinde da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Com efeito, para se atingir o patrimônio da pessoa jurídica apontada como sócia é necessário o mencionado incidente, eis que não se trata, a princípio, de comunicação de patrimônio entre matriz e filiais, exceção apontada pelo STJ.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito ou requeira o que entender de direito sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/01/2024 20:59

Recebidos os autos
25/01/2024 20:59

Indeferido o pedido de WELINGTON GOMES - CPF: *89.***.*79-04 (AUTOR)
23/01/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:32

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:27

Recebidos os autos
20/11/2023 17:27

Deferido o pedido de WELINGTON GOMES - CPF: *89.***.*79-04 (AUTOR).
16/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:17

Decorrido prazo de WELINGTON GOMES em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 07:58

Recebidos os autos
31/10/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
29/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 27/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:20

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 03:01

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 14:37

Recebidos os autos
02/10/2023 14:37

Deferido o pedido de WELINGTON GOMES - CPF: *89.***.*79-04 (AUTOR).
29/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 07:21

Recebidos os autos
29/09/2023 07:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2023 10:10

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:39

Recebidos os autos
07/02/2023 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2023 16:37

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA - CNPJ: 06.***.***/0002-48 (REQUERIDO) em 06/02/2023.
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 06/02/2023 23:59.
12/12/2022 00:59

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 14:13

Expedição de Certidão.
05/12/2022 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 23:48

Juntada de Petição de apelação
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:03

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:51

Juntada de Petição de apelação
21/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Sentença em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:04

Publicado Sentença em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:31

Recebidos os autos
17/10/2022 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
13/10/2022 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:55

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:22

Recebidos os autos
29/09/2022 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:09

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA - CNPJ: 06.***.***/0002-48 (REQUERIDO) em 26/08/2022.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 26/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:34

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:51

Recebidos os autos
25/07/2022 17:51

Indeferido o pedido de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA - CNPJ: 06.***.***/0002-48 (REQUERIDO)
15/07/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/07/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de WELINGTON GOMES em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 23:51

Recebidos os autos
04/07/2022 23:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/06/2022 23:56

Juntada de Petição de réplica
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 15:41

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 05:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 13:58

Recebidos os autos
22/04/2022 13:58

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/04/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713096-48.2023.8.07.0007

Izaias da Costa Tavares

Banco Bmg S.A

Advogado: Elisnei Antonio Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0713155-16.2021.8.07.0004

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Brasfrutas Agronegocios LTDA

Advogado: Margareth Maria de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2021 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0713182-87.2021.8.07.0007

Daniel Bruno Paes de Oliveira

Online Intermediacoes e Comercio LTDA

Advogado: Iara Rodrigues de Sousa Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0713189-40.2021.8.07.0020

Paloma de Lima Bais Felinto

Levi Borges Sousa de Lima Bais

Advogado: Murillo dos Santos Nucci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2021 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0713218-56.2022.8.07.0020

Maicon Denis Pereira Oliveira

Vp1 Academia de Ginastica LTDA

Advogado: Nilson Jose Franco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2022 16:39

Exibir Processo