12/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713151-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a sócia Catharina deverá apresentar documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ante o exposto, intime-se a sócia Catharina a comprovar sua hipossuficiência, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se o exequente a juntar o comprovante de citação das sócias, no âmbito da carta precatória, e a se manifestar sobre a resposta ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, intimem-se as sócias e a executada para que, no mesmo prazo, apresentem eventuais provas não especificadas na resposta ao incidente.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 17:33

Recebidos os autos
09/09/2025 17:33

Outras decisões
27/08/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/08/2025 18:11

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:04

Recebidos os autos
14/02/2025 17:04

Outras decisões
13/02/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:28

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:28

Expedição de Carta.
04/12/2024 13:58

Recebidos os autos
04/12/2024 13:58

Outras decisões
03/12/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:05

Recebidos os autos
21/10/2024 15:05

Outras decisões
20/10/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
13/10/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/10/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:30

Recebidos os autos
25/09/2024 15:30

Outras decisões
24/09/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0713151-90.2018.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cédula de Crédito Comercial (4962) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte autora a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da diligência no novo endereço indicado, nos termos da certidão de ID 210487297, no prazo de cinco dias.

Brasília/DF, 16/09/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
16/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
15/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 22:41

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713151-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não há notícia de bens da parte executada, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 204439877) e suspendo o curso do processo.

Cadastrem-se as sócias (Ester Merlo Machado Pinto, CPF n.º *31.***.*24-16 e Catharina, CPF n.º *30.***.*33-30) no sistema como interessados no campo outros participantes, nos termos do art. 134, § 1º, do CPC e conforme Instrução da Corregedoria n. 8/2020.

Inclua-se, também, o assunto 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Citem-se os sócios, nos termos do art. 135 do CPC.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 15:08

Recebidos os autos
20/08/2024 15:08

Outras decisões
17/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:04

Recebidos os autos
30/07/2024 13:04

Outras decisões
18/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
17/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:45

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:54

Recebidos os autos
07/06/2024 16:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/06/2024 16:54

Outras decisões
03/06/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/05/2024 04:28

Processo Desarquivado
29/05/2024 18:34

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
03/05/2024 10:36

Arquivado Provisoramente
03/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:10

Recebidos os autos
02/05/2024 08:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713151-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada informou que desde o ano de 2020 encontra-se desativada (ID 190063802).

O exequente afirmou que a executada encontra-se ativa, conforme comprovante de inscrição e de situação cadastral (ID 191029305), requereu sua intimação para que comprove documentalmente seu encerramento e a expedição de ofício à Receita Federal, para que se verifique a emissão de notas fiscais em nome da executada.

As notas fiscais emitidas pela executada não surtirão nenhum efeito prático para a satisfação da obrigação, portanto, o pedido deverá ser indeferido.

Ante o exposto, indefiro o envio de ofício à Receita Federal e defiro o pedido de intimação da executada, na pessoa de sua advogada, para que, no prazo de cinco dias, comprove seu encerramento, sob pena do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774, inciso III e parágrafo único do CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 17:34

Recebidos os autos
26/03/2024 17:34

Outras decisões
26/03/2024 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 05:11

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713151-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requereu a intimação da ré para que informe seu endereço atual, visando possibilitar a penhora de seu faturamento, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 774 do CPC.

Pugnou, ainda, pela expedição de ofício à Receita Federal, a fim de verificar a emissão de notas fiscais de venda ou produção de produtos, bem como a de serviços.

Defiro o pedido de intimação da ré, na pessoa de sua advogada, para que, no prazo de cinco dias, informe seu endereço atual, sob pena do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774, inciso III e parágrafo único do CPC).

O pedido de envio de ofício à Receita Federal será analisado após o transcurso do prazo de manifestação da executada.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 14:22

Recebidos os autos
13/03/2024 14:22

Outras decisões
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:19

Recebidos os autos
16/02/2024 14:19

Outras decisões
07/02/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/02/2024 17:20

Processo Desarquivado
07/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:53

Arquivado Provisoramente
05/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:47

Recebidos os autos
01/02/2024 13:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/01/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 14:04

Recebidos os autos
30/01/2024 14:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/01/2024 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/01/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 12:12

Desentranhado o documento
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713151-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os pedidos de ID 184103038.

Desentranhe-se o mandado de penhora e intimação de ID 180778111, para cumprimento nos endereços informados pelo exequente na referida petição.

Caso as diligências sejam infrutíferas, faça-se o feito concluso para registro do movimento de suspensão, nos termos da decisão de ID 42265118.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/01/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
22/01/2024 19:29

Recebidos os autos
22/01/2024 19:29

Outras decisões
19/01/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 19:19

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 14:54

Recebidos os autos
06/12/2023 14:54

Outras decisões
04/12/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
01/12/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:07

Arquivado Provisoramente
27/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:59

Recebidos os autos
24/11/2023 13:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:09

Decorrido prazo de SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:50

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:30

Recebidos os autos
10/11/2023 14:30

Outras decisões
10/11/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:26

Recebidos os autos
08/11/2023 15:26

Outras decisões
06/11/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:59

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:23

Recebidos os autos
03/10/2023 14:23

Outras decisões
02/10/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2023 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2023 04:02

Processo Desarquivado
29/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 21:53

Arquivado Provisoramente
03/02/2021 14:29

Recebidos os autos
03/02/2021 14:29

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
01/02/2021 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
01/02/2021 21:30

Processo Desarquivado
28/01/2021 08:55

Arquivado Provisoramente
28/01/2021 04:07

Processo Desarquivado
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 18:55

Arquivado Provisoramente
26/01/2021 18:55

Expedição de Certidão.
25/01/2021 23:30

Recebidos os autos
25/01/2021 23:30

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2021 19:06

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:45

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/01/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 12:11

Juntada de Certidão
17/12/2020 14:35

Expedição de Ofício.
17/12/2020 14:35

Expedição de Ofício.
14/12/2020 12:22

Juntada de Certidão
27/11/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 17:38

Recebidos os autos
19/11/2020 17:38

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2020 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
30/09/2020 08:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 08:52

Expedição de Certidão.
23/09/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2020 09:58

Recebidos os autos
13/09/2020 09:58

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME em 10/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
01/09/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 11:32

Expedição de Certidão.
24/08/2020 13:37

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2020 06:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:30

Publicado Decisão em 14/08/2020.
14/08/2020 18:26

Recebidos os autos
14/08/2020 18:26

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
14/08/2020 13:46

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 12:05

Juntada de Certidão
11/08/2020 16:03

Recebidos os autos
11/08/2020 16:03

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
10/08/2020 21:08

Processo Desarquivado
10/08/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2019 09:34

Arquivado Provisoramente
24/08/2019 04:19

Processo Desarquivado
23/08/2019 14:55

Juntada de Certidão
19/08/2019 09:44

Arquivado Provisoramente
17/08/2019 04:18

Processo Desarquivado
17/08/2019 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 10:10

Arquivado Provisoramente
16/08/2019 10:10

Juntada de Certidão
15/08/2019 15:24

Recebidos os autos
15/08/2019 15:24

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2019 18:03

Juntada de Certidão
12/08/2019 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/08/2019 22:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 14:25

Expedição de Ofício.
07/08/2019 10:49

Juntada de Certidão
06/08/2019 23:04

Decorrido prazo de SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME em 05/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 17:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 05:50

Publicado Decisão em 29/07/2019.
27/07/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 15:14

Recebidos os autos
25/07/2019 15:14

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2019 03:22

Publicado Certidão em 25/07/2019.
24/07/2019 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/07/2019 17:13

Juntada de Certidão
17/07/2019 14:19

Juntada de Certidão
16/07/2019 18:42

Juntada de Certidão
13/07/2019 11:39

Decorrido prazo de SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 09:35

Publicado Decisão em 19/06/2019.
19/06/2019 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 16:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 09:28

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2019 15:11

Recebidos os autos
17/06/2019 15:11

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2019 04:08

Processo Desarquivado
01/06/2019 20:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 16:37

Arquivado Definitivamente
25/05/2019 21:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 15:22

Recebidos os autos
14/05/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 15:22

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 05:22

Processo Desarquivado
07/05/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 13:47

Arquivado Definitivamente
11/04/2019 13:47

Expedição de Certidão.
11/04/2019 13:47

Juntada de Certidão
10/04/2019 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 17:43

Transitado em Julgado em 21/03/2019
01/04/2019 17:43

Juntada de Certidão
22/03/2019 17:45

Recebidos os autos
22/03/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 14:27

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
19/11/2018 14:19

Juntada de Certidão
15/11/2018 17:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2018 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 14:15

Expedição de Certidão.
19/10/2018 14:15

Juntada de Certidão
16/10/2018 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 15:58

Juntada de Petição de apelação
25/09/2018 14:09

Publicado Sentença em 25/09/2018.
24/09/2018 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 17:57

Recebidos os autos
20/09/2018 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 17:57

Julgado improcedente o pedido
12/09/2018 08:38

Decorrido prazo de SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME em 11/09/2018 23:59:59.
27/08/2018 21:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/08/2018 21:12

Recebidos os autos
24/08/2018 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/08/2018 16:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 07:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 20:46

Publicado Certidão em 20/08/2018.
20/08/2018 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 14:46

Expedição de Certidão.
16/08/2018 14:46

Juntada de Certidão
15/08/2018 23:11

Juntada de Petição de contestação
31/07/2018 03:16

Publicado Decisão em 31/07/2018.
30/07/2018 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 18:50

Recebidos os autos
26/07/2018 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 18:50

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2018 18:50

Indeferida a petição inicial
21/06/2018 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/06/2018 15:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 03:21

Publicado Decisão em 12/06/2018.
11/06/2018 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 17:54

Recebidos os autos
07/06/2018 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2018 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/06/2018 17:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 06:24

Publicado Decisão em 18/05/2018.
18/05/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 15:17

Recebidos os autos
16/05/2018 15:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/05/2018 17:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/05/2018 17:17

Juntada de Certidão
14/05/2018 17:12

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
14/05/2018 17:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 16:57

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/05/2018 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo