TJDFT - 0713331-16.2022.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

T.R.A. COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME

CNPJ: 17.642.891/0001-82

Advogados

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO

OAB: 25745/GO

CPF *12.***.*36-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DA COORDENACAO DE CADASTRO E LANCAMENTO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:37

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 20/08/2023 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 21:59

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 21:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 18/08/2023 15:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de T.R.A. COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 01/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 00:48

    Publicado Certidão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 21:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/03/2023 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 18:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/01/2023 05:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 00:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/11/2022 09:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/10/2022 00:08

    Publicado Sentença em 28/10/2022.

  • 27/10/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 25/10/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:49

    Denegada a Segurança a T.R.A. COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-82 (IMPETRANTE)

  • 11/10/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/10/2022 00:34

    Publicado Despacho em 10/10/2022.

  • 07/10/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 19:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/10/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/10/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/10/2022 05:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 29/09/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 14:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 07:37

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 02:38

    Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 20:39:33.

  • 21/09/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado Certidão em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 17:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 18/09/2022 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/09/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 19:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 12:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 31/08/2022 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 00:10

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 19:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/08/2022 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/08/2022 02:19

    Publicado Decisão em 19/08/2022.

  • 18/08/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:36

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/08/2022 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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