06/03/2024 21:46

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 21:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:24

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:24

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713459-92.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO CESAR FARIAS LEONCIO, DINO ARAUJO DE ANDRADE, JULIANA ROCHA DE ALMEIDA BORGES EXECUTADO: FABIO VIEIRA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença extinto pelo pagamento, conforme a sentença de ID 176290163, transitada em julgado consoante o ID 176856668.

Por ocasião do arquivamento definitivo dos autos, apurou-se a existência da quantia de R$ 1.748,53 em conta judicial vinculada ao presente feito, nos termos da certidão de ID 182049754.

As partes foram instadas a se manifestarem acerca da quantia remanescente e apenas os exequentes se pronunciaram.

Afirmaram que, já que a transação que culminou na extinção da execução recaiu sobre a integralidade da dívida, a constrição de ativos ocorrida no curso do procedimento deve ser desconstituída, com a devolução dos valores ao executado (ID 183640271).

Decido.

Como devidamente pontuado pela parte exequente, os valores que remanescem na conta judicial referem-se ao bloqueio de valores efetuado através do SISBAJUD em fevereiro de 2023 (cf. doc. de ID 154755612).

Em razão de vícios relacionados à representação processual dos credores (vide IDs 165164469, 165695807, 166688125 e 168114791), tais valores não foram liberados em favor da parte exequente.

Neste ínterim, as partes entabularam o acordo que ensejou a extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação.

A aludida transação abrangeu o valor total atualizado do débito, ou seja, sem o decote dos valores que estavam constritos nos autos por força do bloqueio efetuado via SISBAJUD.

Logo, a parte executada faz jus à restituição dessa quantia.

Intime-se o devedor a fornecer os dados bancários para os quais devem ser transferidos os valores estampados no extrato de ID 182049755, em 15 (quinze) dias.

Tão logo apresentadas as informações pelo executado, expeça-se o alvará de transferência. (datado e assinado eletronicamente) 10
15/02/2024 15:00

Recebidos os autos
15/02/2024 15:00

Outras decisões
29/01/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA RIBEIRO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA DE ALMEIDA BORGES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de CAIO CESAR FARIAS LEONCIO em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 21:24

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:10

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:52

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:09

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:07

Recebidos os autos
27/11/2023 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2023 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 21:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:54

Transitado em Julgado em 30/10/2023
30/10/2023 19:29

Recebidos os autos
30/10/2023 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA DE ALMEIDA BORGES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de CAIO CESAR FARIAS LEONCIO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de CAIO CESAR FARIAS LEONCIO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA DE ALMEIDA BORGES em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 22:20

Recebidos os autos
25/09/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/09/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA DE ALMEIDA BORGES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de CAIO CESAR FARIAS LEONCIO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 10:33

Recebidos os autos
04/09/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:44

Recebidos os autos
09/08/2023 18:44

Outras decisões
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA DE ALMEIDA BORGES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de CAIO CESAR FARIAS LEONCIO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:32

Recebidos os autos
27/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 01:45

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA DE ALMEIDA BORGES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:45

Decorrido prazo de CAIO CESAR FARIAS LEONCIO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 20:01

Recebidos os autos
06/07/2023 20:01

Outras decisões
27/06/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:48

Recebidos os autos
13/06/2023 19:48

Outras decisões
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA DE ALMEIDA BORGES em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de CAIO CESAR FARIAS LEONCIO em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:25

Decorrido prazo de CAIO CESAR FARIAS LEONCIO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:25

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA DE ALMEIDA BORGES em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:33

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:48

Expedição de Ofício.
12/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:53

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 16:53

Desentranhado o documento
05/05/2023 10:02

Recebidos os autos
25/04/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/04/2023 17:21

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:48

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:15

Recebidos os autos
08/03/2023 11:15

Outras decisões
06/03/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:06

Expedição de Certidão.
15/02/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:57

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 20:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2023 19:27

Recebidos os autos
20/01/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:27

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (REU).
12/01/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/01/2023 16:04

Expedição de Certidão.
09/01/2023 18:36

Recebidos os autos
09/01/2023 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2022 15:15

Juntada de Certidão
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA RIBEIRO em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:21

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:58

Recebidos os autos
18/06/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/06/2020 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2020 02:19

Publicado Certidão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 21:13

Juntada de Certidão
25/05/2020 21:05

Juntada de Petição de apelação
04/05/2020 03:06

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 17:34

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
01/04/2020 17:25

Recebidos os autos
01/04/2020 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 04/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
03/03/2020 17:46

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/03/2020 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2020 03:11

Publicado Certidão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 17:12

Juntada de Certidão
14/02/2020 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2020 07:28

Publicado Sentença em 07/02/2020.
07/02/2020 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 17:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/02/2020 17:34

Recebidos os autos
04/02/2020 17:34

Julgado improcedente o pedido
03/02/2020 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/01/2020 20:25

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/01/2020 20:10

Recebidos os autos
29/01/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 06:30

Publicado Despacho em 16/12/2019.
13/12/2019 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2019 12:46

Recebidos os autos
12/12/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/11/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 06:17

Publicado Certidão em 22/11/2019.
21/11/2019 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 14:52

Juntada de Certidão
19/11/2019 17:58

Juntada de Petição de réplica
25/10/2019 08:14

Publicado Certidão em 25/10/2019.
25/10/2019 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 16:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/10/2019 13:38

Juntada de Certidão
21/10/2019 18:23

Juntada de Petição de contestação
01/10/2019 08:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
01/10/2019 08:39

Audiência Conciliação realizada - 30/09/2019 14:40
30/09/2019 11:56

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
11/09/2019 18:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 10/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2019 12:00

Decorrido prazo de JULIANA GRIGOLO PASTERNAK em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 12:00

Decorrido prazo de DAVID TIECHER SANTA BARBARA em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 12:00

Decorrido prazo de CASSIO MATHEUS GUALBERTO NEVES em 16/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 06:38

Publicado Certidão em 09/08/2019.
08/08/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 10:21

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:31

Audiência conciliação designada - 30/09/2019 14:40
01/08/2019 19:27

Recebidos os autos
01/08/2019 19:27

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2019 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2019 06:25

Publicado Decisão em 28/06/2019.
27/06/2019 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 18:55

Recebidos os autos
25/06/2019 18:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2019 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 03:34

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 18:23

Recebidos os autos
28/05/2019 18:23

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/05/2019 13:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/05/2019 13:12

Juntada de Certidão
23/05/2019 12:09

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/05/2019 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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