TJDFT - 0713272-45.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS GABRIEL MARCISTE DIAS VAZ

CPF *79.***.*41-80

Advogados

GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA

OAB: 64644/DF

CPF *10.***.*35-42

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ

OAB: 67699/DF

CPF *96.***.*02-15

PAMELLA ABEL DOS SANTOS

CPF *52.***.*52-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARCIO MARCISTE DIAS DOS SANTOS

CPF *86.***.*11-91

ROSANA EULINDA DIAS NOVAIS

CPF *73.***.*20-10

ANDRE LUIZ LIMA LYRA - MAT 76.142-7 - PCDF

TABAJARA ARNAUD SAMPAIO COELHO - MAT 192.033-2 - PCDF

GILSON ROBERTO MARCISTE DIAS VAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 14:50

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/07/2025 14:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

  • 21/07/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 15:18

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 22:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 02:35

    Publicado Decisão em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 05/09/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 12:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/09/2024 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 02/09/2024 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 02:28

    Publicado Sentença em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 29/08/2024 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 12:04

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2024 15:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 19/08/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 03:45

    Publicado Certidão em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 05:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 04:01

    Publicado Certidão em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 17:39

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/06/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 03:11

    Publicado Ata em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0713272-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: LUCAS GABRIEL MARCISTE DIAS VAZ Inquérito Policial: 26/2023 da Coordenação de Repressão às Drogas TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 14 de março de 2024 , às 17h20min, nesta cidade de Brasília/DF, presente a MM.

    Juíza de Direito Substituta, Dra.

    Verônica Capocio, comigo, Luciano Gontijo da Silva, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0713272-45.2023.8.07.0001 movida pelo MP contra LUCAS GABRIEL MARCISTE DIAS VAZ.

    Audiência realizada por meio de videoconferência conforme Portaria Conjunta nr. 52 de 08/05/2020 do TJDFT alterada pelas Portarias Conjuntas 3 de 18/01/2021, 102 de 13/10/2021 e 64 de 11/05/2022), utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).

    Presentes na sala de videoconferência o MP, Dra.

    Maria Augusta Marques de Almeida Xavier Dantas, Promotora de Justiça, o Dr.

    André Luis de Pádua Vaz, OAB/DF 67699, e a Dra.

    Pamella Abel dos Santos, OAB/DF 64924, pela defesa do acusado.

    Abertos os trabalhos, constatou-se a presença do(a) acusado(a).

    Presente a testemunha ANDRÉ LUIZ LIMA LYRA.

    Presente a testemunha ROSANA EULINDA DIAS NOVAIS.

    Presente a testemunha GILDSON ROBERTO MARCISTE DIAS VAZ.

    Presente a testemunha MARCIO MARCISTE DIAS DOS SANTOS.

    Ausente a testemunha, TABAJARA ARNAUD SAMPAIO COELHO, não obstante tivesse sido requisitada ID 185602704, essa não compareceu à audiência.

    O agente André Lyra informou que o agente Tabajara está em gozo de férias.

    A seguir, em razão de orientação do STF no HC 127900, bem como do julgado do STJ no HC 437.039/SP, Rel.

    Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 05/04/2018, DJe 13/04/2018, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) ANDRÉ LUIZ LIMA LYRA, Policial Civil, matrícula 76.142-7, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.

    A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados.

    Ausente a testemunha TABAJARA ARNAUD SAMPAIO COELHO, Policial Civil, matrícula 192.033-2, e presentes as testemunhas de defesa ROSANA EULINDA DIAS NOVAIS, GILDSON ROBERTO MARCISTE DIAS VAZ e MARCIO MARCISTE DIAS DOS SANTOS, as partes insistiram no depoimento das mesmas e requereram designação de data para ouvir as testemunhas, sendo que a defesa postulou pela não inversão da ordem das oitivas, o que foi deferido pelo(a) MM.

    Juiz(a).

    Os registros das oitivas se encontram armazenados em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010, as quais já foram anexadas aos autos conforme ID 190040883.

    O(A) MM.

    Juiz(a) proferiu o seguinte despacho/decisão: “DESIGNO o dia 13/06/2024 às 14h50 para continuação da instrução, a qual se realizará de forma TELEPRESENCIAL (videoconferência).

    Requisite-se o agente de polícia TABAJARA ARNAUD SAMPAIO COELHO, MAT 192.033-2.

    Saem intimadas as testemunhas ROSANA EULINDA DIAS NOVAIS, GILDSON ROBERTO MARCISTE DIAS VAZ e MARCIO MARCISTE DIAS DOS SANTOS.

    Sai intimado o acusado LUCAS GABRIEL MARCISTE DIAS VAZ e expressamente advertido(s) que, o não comparecimento do(s) réu(s) à audiência hoje designada para outrora, ensejará a decretação de sua(s) revelia(s), na forma do Art. 367 do CPP”.

    O ato será acessado pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA.

    Este termo de audiência segue assinado apenas pelo(a) MM.

    Juiz(a), conforme determinado no art. 17 da Resolução 329/2020 – CNJ.

    Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 17h49min.

    VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta

  • 25/03/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 15:59

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/03/2024 13:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/03/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 04:07

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 05/01/2024 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2024 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

  • 03/01/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 02:27

    Publicado Certidão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2023 10:02

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 16:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 21/08/2023 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 00:53

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 05/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 30/07/2023 21:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 12:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 05:10

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 05:10

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 13/04/2023 05:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 31/03/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 05:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 29/03/2023 05:28

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/03/2023 18:37

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 28/03/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 11:55

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/03/2023 11:54

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 28/03/2023 09:08

    Juntada de gravação de audiência

  • 28/03/2023 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 07:12

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 07:07

    Juntada de laudo

  • 28/03/2023 06:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 19:23

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/03/2023 15:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/03/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/03/2023 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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