14/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 23:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:40

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.

Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas e despesas “ex lege” (consoante o art. 82, § 2º, art. 84 e art. 98 a art. 102 do CPC).

Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º do CPC).

Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos constantes do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte requerente em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Em razão da prolação de sentença em favor do Distrito Federal, não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, inciso I, do CPC.

Desta feita, transitado em julgado esta sentença, expeça-se RPV ao perito Dr.

Gabriel Fernandes de Carvalho Schmidt, consoante decisão de ID 168661124.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
23/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:10

Recebidos os autos
22/08/2024 17:10

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:36

Recebidos os autos
16/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2024 23:59.
19/06/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:12

Recebidos os autos
19/06/2024 15:12

Outras decisões
18/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/06/2024 03:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/06/2024 23:59.
18/05/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 00:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:11

Juntada de Petição de laudo
17/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713401-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Serviços de Saúde (10440) REQUERENTE: J.

G.

M.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE MASCARENHA DE SOUZA, EVANDRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Manifestem-se as partes acerca do teor da nota técnica acostada pelo Ministério Público.

Prazo de 10 (dez) dias, já contada a dobra legal.

Após, retornem os autos ao Ministério Público.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:13

Recebidos os autos
30/04/2024 17:13

Outras decisões
30/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 22:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713401-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Serviços de Saúde (10440) REQUERENTE: J.

G.

M.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE MASCARENHA DE SOUZA, EVANDRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito.

A prova documental e a pericial acostadas aos autos e aplicação do direito à espécie são suficientes.

INTIMEM-SE as partes para, facultativamente, apresentarem alegações finais.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, ao Ministério Público.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:16

Recebidos os autos
26/01/2024 11:16

Outras decisões
25/01/2024 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/01/2024 00:42

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:45

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:48

Juntada de Petição de laudo
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:57

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:07

Recebidos os autos
15/08/2023 17:07

Outras decisões
14/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:01

Recebidos os autos
20/07/2023 14:01

Outras decisões
20/07/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:28

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:40

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
22/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:20

Recebidos os autos
16/06/2023 16:20

Outras decisões
16/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:35

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:24

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:10

Recebidos os autos
24/05/2023 17:10

Outras decisões
24/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:37

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:44

Recebidos os autos
04/05/2023 14:44

Outras decisões
03/05/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/05/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:30

Recebidos os autos
27/04/2023 15:30

Outras decisões
25/04/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:52

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 23:21

Recebidos os autos
23/03/2023 23:21

Outras decisões
21/03/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:55

Recebidos os autos
15/03/2023 19:55

Outras decisões
13/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/03/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:30

Recebidos os autos
06/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/03/2023 01:11

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:25

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de JOÃO GUILHERME MASCARENHA MAGALHÃES em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:23

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:48

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 23:06

Recebidos os autos
03/02/2023 23:06

Outras decisões
03/02/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:11

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 30/01/2023 23:59.
20/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:15

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:39

Juntada de Certidão
25/11/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:29

Recebidos os autos
11/11/2022 17:29

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/11/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CRISTIANE MASCARENHA DE SOUZA em 13/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de JOÃO GUILHERME MASCARENHA MAGALHÃES em 10/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:11

Recebidos os autos
16/09/2022 16:11

Nomeado perito
15/09/2022 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/09/2022 16:58

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:33

Recebidos os autos
31/08/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 22:03

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:41

Recebidos os autos
30/06/2022 12:41

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/06/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2022 17:34

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 17:34

Desentranhado o documento
13/06/2022 17:33

Desentranhado o documento
13/06/2022 17:33

Desentranhado o documento
13/06/2022 17:33

Desentranhado o documento
13/06/2022 17:31

Desentranhado o documento
13/06/2022 15:02

Recebidos os autos
13/06/2022 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
02/06/2022 18:11

Recebidos os autos
02/06/2022 18:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/06/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:26

Recebidos os autos
20/05/2022 12:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/05/2022 10:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2022 22:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2022 19:01

Recebidos os autos
18/05/2022 19:01

Declarada incompetência
18/05/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/05/2022 10:57

Expedição de Certidão.
17/05/2022 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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