14/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 23:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:40

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:10

Recebidos os autos
22/08/2024 17:10

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:36

Recebidos os autos
16/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2024 23:59.
19/06/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:12

Recebidos os autos
19/06/2024 15:12

Outras decisões
18/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/06/2024 03:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/06/2024 23:59.
18/05/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 00:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:11

Juntada de Petição de laudo
17/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713401-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Serviços de Saúde (10440) REQUERENTE: J.

G.

M.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE MASCARENHA DE SOUZA, EVANDRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Manifestem-se as partes acerca do teor da nota técnica acostada pelo Ministério Público.

Prazo de 10 (dez) dias, já contada a dobra legal.

Após, retornem os autos ao Ministério Público.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:13

Recebidos os autos
30/04/2024 17:13

Outras decisões
30/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 22:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713401-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Serviços de Saúde (10440) REQUERENTE: J.

G.

M.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE MASCARENHA DE SOUZA, EVANDRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito.

A prova documental e a pericial acostadas aos autos e aplicação do direito à espécie são suficientes.

INTIMEM-SE as partes para, facultativamente, apresentarem alegações finais.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, ao Ministério Público.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:16

Recebidos os autos
26/01/2024 11:16

Outras decisões
25/01/2024 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/01/2024 00:42

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:45

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:48

Juntada de Petição de laudo
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:57

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:07

Recebidos os autos
15/08/2023 17:07

Outras decisões
14/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:01

Recebidos os autos
20/07/2023 14:01

Outras decisões
20/07/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:28

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:40

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
22/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:20

Recebidos os autos
16/06/2023 16:20

Outras decisões
16/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:35

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:24

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:10

Recebidos os autos
24/05/2023 17:10

Outras decisões
24/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:37

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:44

Recebidos os autos
04/05/2023 14:44

Outras decisões
03/05/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/05/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:30

Recebidos os autos
27/04/2023 15:30

Outras decisões
25/04/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:52

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MASCARENHA MAGALHAES em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 23:21

Recebidos os autos
23/03/2023 23:21

Outras decisões
21/03/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:55

Recebidos os autos
15/03/2023 19:55

Outras decisões
13/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/03/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:30

Recebidos os autos
06/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/03/2023 01:11

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:25

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de JOÃO GUILHERME MASCARENHA MAGALHÃES em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:23

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:48

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 23:06

Recebidos os autos
03/02/2023 23:06

Outras decisões
03/02/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:11

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 30/01/2023 23:59.
20/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:15

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:39

Juntada de Certidão
25/11/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:29

Recebidos os autos
11/11/2022 17:29

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/11/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CRISTIANE MASCARENHA DE SOUZA em 13/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de JOÃO GUILHERME MASCARENHA MAGALHÃES em 10/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:11

Recebidos os autos
16/09/2022 16:11

Nomeado perito
15/09/2022 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/09/2022 16:58

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:33

Recebidos os autos
31/08/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 22:03

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:41

Recebidos os autos
30/06/2022 12:41

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/06/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2022 17:34

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 17:34

Desentranhado o documento
13/06/2022 17:33

Desentranhado o documento
13/06/2022 17:33

Desentranhado o documento
13/06/2022 17:33

Desentranhado o documento
13/06/2022 17:31

Desentranhado o documento
13/06/2022 15:02

Recebidos os autos
13/06/2022 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
02/06/2022 18:11

Recebidos os autos
02/06/2022 18:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/06/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:26

Recebidos os autos
20/05/2022 12:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/05/2022 10:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2022 22:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2022 19:01

Recebidos os autos
18/05/2022 19:01

Declarada incompetência
18/05/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/05/2022 10:57

Expedição de Certidão.
17/05/2022 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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