01/08/2023 15:45

Baixa Definitiva
01/08/2023 15:44

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:09

Recebidos os autos
28/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 15:09

Recebidos os autos
28/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2023 12:20

Recebidos os autos
28/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2023 01:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 21:24

Recebidos os autos
04/06/2023 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:24

Recebidos os autos
04/06/2023 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2023 15:20

Recebidos os autos
08/05/2023 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2023 14:52

Recebidos os autos
08/05/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/05/2023 13:35

Recebidos os autos
05/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2023 13:34

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 13:23

Desentranhado o documento
05/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:33

Recebidos os autos
14/04/2023 15:33

Prejudicado o recurso
12/04/2023 10:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/12/2022 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/12/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 17:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/11/2022 13:02

Recebidos os autos
16/11/2022 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
16/11/2022 13:02

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 00:02

Recebidos os autos
14/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:02

Recebidos os autos
14/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/11/2022 13:37

Recebidos os autos
08/11/2022 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2022 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2022 16:20

Recebidos os autos
08/11/2022 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2022 16:12

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:18

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2021.
13/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:49

Recebidos os autos
09/09/2021 15:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
09/09/2021 15:49

Recebidos os autos
09/09/2021 15:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
09/09/2021 15:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
09/09/2021 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2021 11:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/09/2021 10:04

Recebidos os autos
09/09/2021 10:04

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/09/2021 10:00

Juntada de Certidão
01/02/2021 21:48

Juntada de Certidão
23/11/2020 13:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
23/11/2020 13:08

Juntada de Certidão
04/11/2020 16:44

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
04/11/2020 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) em 03/11/2020.
04/11/2020 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 13:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
09/10/2020 13:35

Recebidos os autos
09/10/2020 13:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
09/10/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2020 11:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/10/2020 18:19

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/10/2020 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 14/09/2020.
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 17:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
01/09/2020 10:47

Juntada de Certidão
01/09/2020 10:46

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2020 23:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 02:20

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 10:54

Juntada de Certidão
14/07/2020 17:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
14/07/2020 17:10

Recebidos os autos
14/07/2020 17:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
14/07/2020 17:00

Recurso extraordinário admitido
14/07/2020 17:00

Recurso Especial não admitido
14/07/2020 12:16

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 12:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 12:16

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 12:16

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:21

Publicado Certidão em 22/06/2020.
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/07/2020 18:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/07/2020 18:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/07/2020 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2020 11:19

Juntada de Certidão
10/06/2020 09:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
10/06/2020 09:10

Juntada de Certidão
09/06/2020 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2020.
27/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:24

Recebidos os autos
13/05/2020 16:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
13/05/2020 15:28

Deliberado em Sessão - julgado
07/05/2020 17:45

Recebidos os autos
04/05/2020 02:52

Publicado Ementa em 04/05/2020.
28/04/2020 16:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/04/2020 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/04/2020 14:28

Juntada de Certidão
23/04/2020 14:26

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/04/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2020 22:50

Recebidos os autos
25/03/2020 17:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
25/03/2020 17:01

Deliberado em Sessão - julgado
25/03/2020 17:01

Deliberado em Sessão - julgado
14/02/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 15:53

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual.
07/02/2020 17:13

Recebidos os autos
06/02/2020 11:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/01/2020 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/01/2020 13:25

Juntada de Certidão
27/01/2020 10:22

Recebidos os autos
27/01/2020 10:22

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
24/01/2020 16:07

Recebidos os autos
24/01/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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