16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713198-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZABETH LEITE DE OLIVEIRA REQUERIDO: MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide.

O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação.

Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 203395254, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE.

Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/07/2024 09:07

Baixa Definitiva
05/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:06

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 12/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:59

Recebidos os autos
07/06/2024 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 16:46

Expedição de Intimação de Pauta.
17/05/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 17:55

Recebidos os autos
03/05/2024 02:52

Decorrido prazo de ELIZABETH LEITE DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
30/04/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIZABETH LEITE DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
20/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:42

Juntada de ato ordinatório
18/04/2024 15:37

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2024 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:33

Recebidos os autos
05/04/2024 15:50

Conhecido o recurso de MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-05 (RECORRENTE) e provido em parte
05/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 09:39

Publicado Intimação de Pauta em 22/03/2024.
21/03/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 15:06

Desentranhado o documento
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 16:50

Juntada de intimação de pauta
15/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:54

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 11:07

Recebidos os autos
19/02/2024 16:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
15/02/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
15/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:42

Recebidos os autos
15/02/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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