31/07/2024 07:55

Baixa Definitiva
31/07/2024 07:54

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Recurso Especial não admitido
08/07/2024 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 15:02

Recebidos os autos
08/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:44

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/06/2024 14:41

Recebidos os autos
18/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024.
18/06/2024 14:41

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
07/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/05/2024.
22/05/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
16/05/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 16:04

Recebidos os autos
04/04/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:38

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2024 14:59

Recebidos os autos
13/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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