18/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BRUNA URUENA LOPES DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BRUNA URUENA LOPES DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 05:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 16:21

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 13:51

Recebidos os autos
07/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:51

Outras decisões
07/10/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:44

Recebidos os autos
19/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:44

Outras decisões
18/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNA URUENA LOPES DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 23:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:26

Recebidos os autos
04/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:26

Outras decisões
03/09/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:50

Recebidos os autos
22/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:50

Declarada decadência ou prescrição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ALLYSON EVELIN REZENDE LOPES em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2024 17:15

Recebidos os autos
19/07/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 22:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:39

Recebidos os autos
16/07/2024 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:59

Recebidos os autos
12/07/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/07/2024 19:12

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
12/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:40

Recebidos os autos
21/06/2024 16:40

Outras decisões
20/06/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:25

Recebidos os autos
05/06/2024 17:25

Outras decisões
28/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:32

Recebidos os autos
23/05/2024 17:32

Outras decisões
23/05/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ALLYSON EVELIN REZENDE LOPES em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713243-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLYSON EVELIN REZENDE LOPES, BRUNA URUENA LOPES DE SOUZA, HENRIQUE MOREIRA NEVES, JESSICA PEREIRA MOTA, JHONY BISPO DOS SANTOS SANTIAGO, JOSE ANDREI BEZERRA ALENCAR, MATEUS DE OLIVEIRA DIAS, NAYARA CONCEICAO DE JESUS SILVA, PATRICIA DE OLIVEIRA ALMEIDA XIMENES, PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que os autores pretendem a condenação do requerido às suas nomeações e posse, notificando para realização de Curso de Formação para ingresso nos Quadros da Corporação de Bombeiro Militar Geral Operacional - QBMG-1.

O ponto controvertido da demanda consiste em saber se há efetiva necessidade de pessoal; se há orçamento suficiente para nomeação; se é imprescindível a prévia nomeação dos candidatos aprovados no último certame antes da realização de novo certame; e se há direito subjetivo à nomeação no caso de necessidade de pessoal e existência de orçamento suficiente.

Extrai-se dos autos que inexistem questões processuais pendentes de apreciação (art. 337 do CPC).

No caso dos autos, as cargas probatórias devem ser mantidas de forma estática, sendo inaplicáveis, na hipótese a inversão do ônus da prova (art. 6º, inc.

VIII do CDC) ou mesmo a dinamização do ônus da prova (art. 373, § 1º do CPC).

Assim sendo, tendo por premissa a controvérsia acima fixada, tem-se que a prova documental se mostra suficiente para trazer melhores luzes à celeuma, permitindo assim o julgamento de mérito.

Nesse contexto, portanto, desnecessária se mostra a realização de audiência de instrução.

Note-se que a parte autora juntou o documento Id 191475668.

Dessa forma, com o intuito de evitar a alegação de eventuais nulidades, intime-se o requerido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do referido documento.

Findo o prazo, anote-se conclusão para julgamento antecipado. - ASSINADO DIGITALMENTE - Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:30

Recebidos os autos
29/04/2024 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 10:57

Juntada de Petição de especificação de provas
05/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713243-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALLYSON EVELIN REZENDE LOPES, BRUNA URUENA LOPES DE SOUZA, HENRIQUE MOREIRA NEVES, JESSICA PEREIRA MOTA, JHONY BISPO DOS SANTOS SANTIAGO, JOSE ANDREI BEZERRA ALENCAR, MATEUS DE OLIVEIRA DIAS, NAYARA CONCEICAO DE JESUS SILVA, PATRICIA DE OLIVEIRA ALMEIDA XIMENES, PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 04:52:20.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
03/04/2024 04:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 04:52

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:11

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
17/01/2024 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 16:40

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:04

Recebidos os autos
09/01/2024 14:04

Outras decisões
09/01/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:27

Recebidos os autos
11/12/2023 18:27

Recebida a emenda à inicial
11/12/2023 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/12/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:27

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:13

Recebidos os autos
16/11/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2023 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2023 09:49

Recebidos os autos
14/11/2023 09:49

Determinação de redistribuição por prevenção
13/11/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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