TJDFT - 0713494-92.2019.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 08:19
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/06/2024 19:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/02/2024 15:22
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1059
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de IGOR EDUARDO NEIVA MARTINS em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 02:16
Decorrido prazo de THYESSA NEIVA MARTINS em 19/02/2024 23:59.
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24/01/2024 02:24
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
21/01/2024 22:00
Recebidos os autos
-
21/01/2024 22:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/01/2024 22:00
Recebidos os autos
-
21/01/2024 22:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/01/2024 22:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
-
21/01/2024 22:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
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12/01/2024 15:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/01/2024 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/01/2024 15:17
Recebidos os autos
-
12/01/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/01/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
21/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:34
Decorrido prazo de IGOR EDUARDO NEIVA MARTINS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:34
Decorrido prazo de THYESSA NEIVA MARTINS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:34
Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 00:05
Publicado Despacho em 27/03/2023.
-
26/03/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
23/03/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 00:05
Decorrido prazo de THYESSA NEIVA MARTINS em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:05
Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 21/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 05:02
Recebidos os autos
-
21/03/2023 05:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/03/2023 05:02
Recebidos os autos
-
21/03/2023 05:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/03/2023 05:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 11:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/03/2023 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/03/2023 10:45
Recebidos os autos
-
20/03/2023 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/03/2023 23:08
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 09:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
28/02/2023 00:12
Publicado Decisão em 28/02/2023.
-
28/02/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
25/02/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 22:19
Recebidos os autos
-
23/02/2023 22:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/02/2023 22:19
Recebidos os autos
-
23/02/2023 22:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/02/2023 22:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1059)
-
09/02/2023 14:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/02/2023 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/02/2023 14:35
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/02/2023 14:35
Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS - CPF: *86.***.*94-04 (RECORRIDO) em 08/02/2023.
-
09/02/2023 00:05
Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 08/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 00:06
Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 00:06
Decorrido prazo de IGOR EDUARDO NEIVA MARTINS em 25/01/2023 23:59.
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25/01/2023 02:15
Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 02:15
Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
-
03/01/2023 10:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/12/2022 00:05
Publicado Certidão em 15/12/2022.
-
15/12/2022 00:05
Publicado Despacho em 15/12/2022.
-
15/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
15/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 06:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 06:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 06:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 06:05
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 06:04
Juntada de Certidão
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11/12/2022 22:38
Recebidos os autos
-
11/12/2022 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/12/2022 22:38
Recebidos os autos
-
11/12/2022 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/12/2022 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 13:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/12/2022 13:38
Recebidos os autos
-
06/12/2022 11:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/12/2022 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/12/2022 10:42
Recebidos os autos
-
06/12/2022 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/12/2022 14:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/11/2022 00:06
Publicado Decisão em 28/11/2022.
-
26/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
24/11/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 14:25
Recebidos os autos
-
23/11/2022 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/11/2022 14:25
Recebidos os autos
-
23/11/2022 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/11/2022 14:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1059)
-
11/11/2022 14:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/11/2022 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/11/2022 14:16
Recebidos os autos
-
11/11/2022 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/11/2022 00:06
Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 10/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 00:06
Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 10/11/2022 23:59:59.
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11/11/2022 00:06
Decorrido prazo de IGOR EDUARDO NEIVA MARTINS em 10/11/2022 23:59:59.
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08/11/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 00:06
Publicado Certidão em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:06
Publicado Certidão em 17/10/2022.
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 15:12
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
13/10/2022 12:41
Recebidos os autos
-
13/10/2022 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/10/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
12/10/2022 00:07
Decorrido prazo de THYESSA NEIVA MARTINS em 11/10/2022 23:59:59.
-
12/10/2022 00:07
Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 11/10/2022 23:59:59.
-
12/10/2022 00:07
Decorrido prazo de IGOR EDUARDO NEIVA MARTINS em 11/10/2022 23:59:59.
-
12/10/2022 00:07
Decorrido prazo de THYESSA NEIVA MARTINS em 11/10/2022 23:59:59.
-
12/10/2022 00:07
Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 11/10/2022 23:59:59.
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12/10/2022 00:07
Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59:59.
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11/10/2022 22:42
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 00:15
Publicado Ementa em 20/09/2022.
-
20/09/2022 00:15
Publicado Ementa em 20/09/2022.
-
20/09/2022 00:15
Publicado Ementa em 20/09/2022.
-
19/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
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16/09/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 13:05
Conhecido o recurso de THYESSA NEIVA MARTINS - CPF: *12.***.*90-03 (EMBARGANTE) e não-provido
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15/09/2022 19:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/09/2022 00:07
Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:07
Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:07
Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:07
Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:07
Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:07
Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
08/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
08/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
08/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
08/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
05/09/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 14:53
Juntada de pauta de julgamento
-
02/09/2022 16:15
Recebidos os autos
-
25/08/2022 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
25/08/2022 00:06
Decorrido prazo de IGOR EDUARDO NEIVA MARTINS em 24/08/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 00:06
Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 24/08/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 00:06
Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 24/08/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 00:06
Decorrido prazo de IGOR EDUARDO NEIVA MARTINS em 24/08/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 00:06
Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 24/08/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 00:06
Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 24/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 02:15
Publicado Despacho em 17/08/2022.
-
16/08/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
12/08/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 17:02
Recebidos os autos
-
12/08/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 15:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
12/08/2022 13:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
10/08/2022 14:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/08/2022 12:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
08/08/2022 22:50
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 02:21
Publicado Ementa em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
22/07/2022 14:01
Conhecido o recurso de THYESSA NEIVA MARTINS - CPF: *12.***.*90-03 (APELANTE) e provido em parte
-
21/07/2022 17:46
Conhecido o recurso de THYESSA NEIVA MARTINS - CPF: *12.***.*90-03 (APELANTE) e provido em parte
-
21/07/2022 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/07/2022 23:04
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 17:27
Juntada de Petição de impugnação
-
07/07/2022 07:51
Publicado Pauta de Julgamento em 04/07/2022.
-
07/07/2022 07:51
Publicado Pauta de Julgamento em 04/07/2022.
-
07/07/2022 07:51
Publicado Pauta de Julgamento em 04/07/2022.
-
07/07/2022 07:51
Publicado Pauta de Julgamento em 04/07/2022.
-
02/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
02/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
02/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
02/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 10:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/06/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 17:18
Juntada de pauta de julgamento
-
29/06/2022 16:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/06/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 15:16
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/06/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/05/2022 19:03
Recebidos os autos
-
05/05/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
15/03/2022 02:22
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MOURA em 14/03/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 00:06
Publicado Despacho em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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16/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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16/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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14/02/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 14:54
Recebidos os autos
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14/02/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 14:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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14/02/2022 14:51
Recebidos os autos
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14/02/2022 14:51
Recebidos os autos
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11/02/2022 13:12
Juntada de Petição de petição
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07/02/2022 13:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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07/02/2022 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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07/02/2022 12:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/02/2022 12:22
Recebidos os autos
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04/02/2022 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/02/2022 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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