27/05/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 20:16

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:02

Recebidos os autos
25/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:14

Recebidos os autos
19/02/2025 14:14

Outras decisões
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/01/2025 19:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:56

Recebidos os autos
07/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/12/2024 07:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/12/2024 07:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:55

Juntada de Petição de comprovante
28/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 16:11

Recebidos os autos
25/11/2024 16:11

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (REQUERIDO).
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:28

Recebidos os autos
22/10/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/10/2023 08:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:50

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 19:19

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2023 00:39

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:57

Recebidos os autos
05/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:57

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/07/2023 18:34

Recebidos os autos
14/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2023 19:59

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
25/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 21:01

Expedição de Mandado.
27/02/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:16

Recebidos os autos
24/02/2023 18:16

Recebida a emenda à inicial
12/02/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/02/2023 01:03

Decorrido prazo de OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 18:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 02:49

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 17:32

Recebidos os autos
13/12/2022 17:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/12/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 21:19

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:57

Recebidos os autos
30/08/2022 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2022 12:13

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 22:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 15:46

Recebidos os autos
10/08/2022 15:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 14:34

Recebidos os autos
12/07/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 00:39

Publicado Sentença em 28/06/2022.
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
22/06/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/06/2022 11:46

Recebidos os autos
10/06/2022 11:46

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2022 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/05/2022 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/05/2022 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/05/2022 18:08

Recebidos os autos
10/05/2022 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 19:32

Juntada de Petição de réplica
09/05/2022 15:04

Expedição de Certidão.
06/05/2022 20:04

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:07

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 18:29

Recebidos os autos
14/03/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 13:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/03/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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