15/03/2024 03:57

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713786-37.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENIO BARROSO FERREIRA, ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE EXECUTADO: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

A pesquisa anterior no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera, mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa sob a modalidade automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

II.

Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
12/02/2024 22:11

Recebidos os autos
12/02/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 22:11

Indeferido o pedido de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE - CPF: *33.***.*57-34 (EXEQUENTE)
12/02/2024 22:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 08:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 08:34

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 16:42

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:09

Recebidos os autos
17/01/2024 19:09

Outras decisões
13/01/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:56

Recebidos os autos
01/09/2023 15:56

Deferido em parte o pedido de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE - CPF: *33.***.*57-34 (EXEQUENTE)
09/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:53

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 21:29

Recebidos os autos
31/07/2023 21:29

Outras decisões
23/07/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:37

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:35

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 09:35

Desentranhado o documento
09/05/2023 17:57

Recebidos os autos
09/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/05/2023 19:26

Recebidos os autos
25/04/2023 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/04/2023 23:11

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:15

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 09:45

Recebidos os autos
19/12/2022 09:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/12/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 12:47

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 26/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 07:49

Recebidos os autos
31/08/2022 07:49

Deferido em parte o pedido de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE - CPF: *33.***.*57-34 (EXEQUENTE) e ENIO BARROSO FERREIRA - CPF: *23.***.*69-87 (EXEQUENTE)
25/08/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/08/2022 19:22

Juntada de Certidão
24/08/2022 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2022 10:44

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 10:21

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:36

Recebidos os autos
25/07/2022 15:36

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/07/2022 14:39

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:17

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:42

Recebidos os autos
26/05/2022 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 23/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 15:16

Recebidos os autos
26/04/2022 15:16

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/04/2022 19:36

Juntada de Certidão
19/04/2022 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2022 11:30

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:40

Recebidos os autos
12/04/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/04/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 11:04

Recebidos os autos
29/03/2022 11:04

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 24/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:08

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 15:28

Recebidos os autos
23/02/2022 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/02/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 09/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 09:58

Expedição de Certidão.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 20:33

Recebidos os autos
15/10/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:33

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 12:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/10/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 17:10

Recebidos os autos
07/10/2021 17:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/10/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
06/10/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:09

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 04:07

Processo Desarquivado
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 14:42

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 17:58

Recebidos os autos
17/09/2021 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/09/2021 21:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)
16/09/2021 21:46

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:01

Recebidos os autos
09/09/2021 12:01

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/09/2021 14:04

Recebidos os autos
09/09/2020 13:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/09/2020 13:41

Juntada de Certidão
08/09/2020 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 17:43

Expedição de Certidão.
11/08/2020 20:45

Juntada de Petição de apelação
27/07/2020 02:31

Publicado Sentença em 27/07/2020.
24/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 14:15

Recebidos os autos
22/07/2020 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2020 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 04/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:51

Publicado Certidão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:51

Publicado Certidão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 19:04

Expedição de Certidão.
08/05/2020 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2020 02:56

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Sentença em 04/05/2020.
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 14:44

Recebidos os autos
16/03/2020 01:15

Julgado procedente o pedido
14/02/2020 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 11:59

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 16:03

Recebidos os autos
18/12/2019 16:03

Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2019 00:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/10/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 00:22

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 11/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 11/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 00:22

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 12:41

Juntada de Petição de especificação de provas
04/10/2019 07:00

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 00:09

Expedição de Certidão.
02/10/2019 00:09

Juntada de Certidão
28/09/2019 05:05

Decorrido prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 27/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 04:53

Publicado Certidão em 06/09/2019.
06/09/2019 00:56

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 22:50

Expedição de Certidão.
03/09/2019 22:50

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/08/2019 02:40

Publicado Decisão em 14/08/2019.
13/08/2019 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 13:13

Juntada de Certidão
09/08/2019 13:06

Recebidos os autos
09/08/2019 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/08/2019 09:36

Expedição de Certidão.
09/08/2019 09:36

Juntada de Certidão
02/07/2019 21:54

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
12/06/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 03:18

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2019 11:06

Recebidos os autos
02/06/2019 11:06

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2019 23:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2019 15:16

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
27/05/2019 15:16

Juntada de Certidão
27/05/2019 13:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/05/2019 13:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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