TJDFT - 0713804-02.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 11:59
Transitado em Julgado em 13/02/2025
-
14/03/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
-
20/01/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 17:45
Recebidos os autos
-
15/01/2025 17:45
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
-
16/12/2024 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/12/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2024 10:31
Juntada de Petição de comprovante
-
15/12/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 18:21
Recebidos os autos
-
22/11/2024 18:21
Não conhecidos os embargos de declaração
-
07/11/2024 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/11/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 01:25
Publicado Certidão em 06/11/2024.
-
05/11/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
30/10/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 13:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2024 02:20
Publicado Sentença em 17/10/2024.
-
16/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
14/10/2024 18:54
Recebidos os autos
-
14/10/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 18:54
Julgado improcedente o pedido
-
07/10/2024 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 14:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
15/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
13/08/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:23
Juntada de Petição de laudo
-
26/07/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 03:07
Publicado Certidão em 01/07/2024.
-
30/06/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
27/06/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 17:00
Juntada de Petição de laudo
-
29/05/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 19:06
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
-
16/04/2024 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 02:35
Publicado Decisão em 08/04/2024.
-
05/04/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713804-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adicional de Insalubridade (10291) Requerente: PAULO CESAR SOARES DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A perita nomeada nos autos apresentou proposta de honorários no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) (ID 190207804).
Intimadas a se manifestarem, as partes concordaram com o valor proposto (ID 191460816 e ID 191578417).
Conforme exposto na decisão de ID 183360255, o autor faz jus à gratuidade de justiça e, caso seja sucumbente, os honorários periciais serão pagos por este Tribunal de Justiça, sendo o pagamento restrito ao valor contido no anexo da Portaria Conjunta nº 101 de 2016 deste Tribunal.
Dispõe o artigo 2º da mencionada portaria que o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão pericial de acordo com os valores constantes do anexo, observando a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, podendo o valor pré-estabelecido ser ultrapassado em até 5 (cinco) vezes.
Cumpre ressaltar que o valor dos honorários periciais é único para as partes, contudo a forma de pagamento e o devedor são diferentes a depender do sucumbente.
Vale dizer, no caso da parte beneficiária da gratuidade de justiça ser sucumbente o Tribunal de Justiça efetuará o pagamento de uma parte do valor e o restante deverá ser cobrado da parte e no caso do sucumbente não ser a parte beneficiária da gratuidade esse efetuará o pagamento em sua integralidade.
No presente caso, a perícia tem por objeto averiguar a existência de insalubridade nas atividades desempenhadas pelo autor.
Assim, considerando a complexidade da perícia e o tempo necessário para sua realização para estudo do processo, literatura do caso específico, para elaboração do laudo, para anamnese e exame detalhado do local de trabalho, fixo os honorários periciais em R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais).
Intime-se a perita para informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, no mínimo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 466, § 2° do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
04/04/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 20:16
Recebidos os autos
-
03/04/2024 19:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/04/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 17:15
Recebidos os autos
-
03/04/2024 17:15
Outras decisões
-
03/04/2024 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/04/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 09:46
Publicado Certidão em 22/03/2024.
-
21/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713804-02.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PAULO CESAR SOARES DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(a) Perito(a) Nomeado(a), Dr(ª) JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTÉRIO, anexou petição de Proposta de Honorários Periciais – ID 190207804 .
Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais supracitada.
Em havendo discordância, intime-se o Sr.
Perito Nomeado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.
Em havendo concordância, fazer os autos conclusos para homologação dos honorários periciais.
BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 16:16:37.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
19/03/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 04:10
Decorrido prazo de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO em 14/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 08:28
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 18:38
Recebidos os autos
-
10/01/2024 18:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/01/2024 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/01/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 18:57
Recebidos os autos
-
07/07/2023 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
07/07/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 10:00
Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:00
Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:12
Publicado Certidão em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
10/06/2023 01:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
-
17/04/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 18:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/04/2023 17:45
Juntada de Petição de apelação
-
27/03/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 18:21
Recebidos os autos
-
24/03/2023 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/03/2023 10:42
Juntada de Petição de apelação
-
23/03/2023 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/03/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 01:19
Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 02:32
Publicado Certidão em 15/03/2023.
-
14/03/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
12/03/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
11/03/2023 12:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2023 00:32
Publicado Sentença em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
03/03/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 16:27
Recebidos os autos
-
02/03/2023 16:27
Julgado improcedente o pedido
-
27/02/2023 16:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/02/2023 15:41
Recebidos os autos
-
21/02/2023 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/02/2023 23:32
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 02:23
Publicado Despacho em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
06/02/2023 14:29
Recebidos os autos
-
06/02/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/01/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 00:55
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
11/01/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
19/12/2022 14:03
Recebidos os autos
-
19/12/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2022 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/12/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 02:30
Publicado Decisão em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
02/12/2022 14:07
Recebidos os autos
-
02/12/2022 14:07
Outras decisões
-
01/12/2022 17:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 02:24
Publicado Certidão em 07/11/2022.
-
04/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
28/10/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 21:47
Juntada de Petição de réplica
-
04/10/2022 01:02
Publicado Certidão em 04/10/2022.
-
03/10/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
29/09/2022 18:37
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 16:08
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 08:52
Recebidos os autos
-
25/08/2022 08:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR SOARES DE SOUZA - CPF: *22.***.*39-47 (REQUERENTE).
-
24/08/2022 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/08/2022 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0713783-25.2023.8.07.0007
Ana Amelia de Oliveira Milhomem
Distrito Federal
Advogado: Reginaldo Arantes de Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/07/2023 18:11
Processo nº 0713775-09.2023.8.07.0020
Sara Dias de Souza
Trancoso Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Arthur Anderson Jacome Lopes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/07/2023 18:48
Processo nº 0713824-13.2023.8.07.0000
Talita Lemos Andrade
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Patricia Junqueira Santiago
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 28/03/2025 18:00
Processo nº 0713794-55.2022.8.07.0018
Vania Venancia da Silva
Servico de Limpeza Urbana - Slu
Advogado: Andre Marques Pinheiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/08/2022 10:49
Processo nº 0713830-17.2023.8.07.0001
Ninita Maria dos Santos
Banco Bmg S.A
Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/03/2023 17:41