06/08/2024 15:56

Baixa Definitiva
06/08/2024 15:55

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 09:45

Recebidos os autos
12/07/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:41

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/06/2024 08:56

Recebidos os autos
25/06/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 08:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024.
21/06/2024 17:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
29/05/2024 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/05/2024.
13/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:31

Recebidos os autos
15/04/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 10:55

Recebidos os autos
14/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
12/04/2024 12:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/04/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:28

Desentranhado o documento
04/04/2024 16:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/04/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Retirado
15/03/2024 01:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 16:17

Recebidos os autos
01/02/2024 14:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
31/01/2024 19:40

Recebidos os autos
24/01/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:04

Recebidos os autos
19/12/2023 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
18/12/2023 17:24

Recebidos os autos
18/12/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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