30/07/2025 17:26

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:13

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 20:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:26

Processo Desarquivado
24/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:11

Arquivado Provisoramente
23/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
23/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
08/07/2025 07:08

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713852-58.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDA SOARES GOMES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Nota-se que não há anotação para decote de imposto de renda no precatório.

Observa-se que consta o campo no precatório mas ele está sem qualquer valor, de forma que foi cumprida a decisão de ID 230567054.

Cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 17:57:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
04/07/2025 13:03

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 18:19

Recebidos os autos
03/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2025 04:18

Processo Desarquivado
01/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:55

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 22:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/06/2025 22:10

Juntada de Ofício de requisição
10/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 22:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:09

Expedição de Ofício.
11/05/2025 21:52

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713852-58.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDA SOARES GOMES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 17:13:34.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:17

Recebidos os autos
08/04/2025 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:28

Recebidos os autos
27/03/2025 15:28

Deferido o pedido de VANDA SOARES GOMES - CPF: *28.***.*91-50 (EXEQUENTE).
26/03/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:17

Recebidos os autos
24/03/2025 21:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
20/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713852-58.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDA SOARES GOMES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de apreciar o pedido de ID 229214928 (remessa à Contadoria), intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, a parte exequente deverá se manifestar, também, acerca da petição de ID 227848897, notadamente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 17:53:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
19/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:30

Recebidos os autos
18/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:20

Recebidos os autos
10/02/2025 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:50

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713852-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDA SOARES GOMES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR: Decisão, ID 212318546 (homologa cálculo e determina expedir requisitórios). 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA buscando o cumprimento de OBRIGAÇÃO DE FAZER (ID 212598849). 2.

Intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 3.

Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 4.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 5.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.

Prazo: Cinco dias. 6.

Após, anote-se conclusão para decisão/sentença, conforme o caso. 7.

Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 16:42:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 134757329 Petição Inicial Petição Inicial 22082510333773200000124623159 134758805 Ação indenização Danos Morais cc pensão por morte VANDA SOARES Petição 22082510333783600000124623184 134758798 Procuração VANDA SOARES Procuração/Substabelecimento 22082510333811500000124623178 134758799 Hipossuficiência Vanda Soares Declaração de Hipossuficiência 22082510333840100000124623179 134758800 Identificação Vanda Soares Documento de Identificação 22082510333863200000124623180 134758802 Laudo de IML Vanda Soares Documento de Comprovação 22082510333877600000124623182 134758809 RELATÓRIO FINAL DE PROCEDIMENTO POLICIAL Nº 665_2022-26ª DP Documento de Comprovação 22082510333908200000124624638 134793845 Decisão Decisão 22082514245146300000124653868 134793845 Decisão Decisão 22082514245146300000124653868 134923405 Petição Petição 22082614231146000000124770953 139998449 Contestação Contestação 22101716243400000000129325330 140014892 Certidão Certidão 22101717432598100000129344097 140014892 Certidão Certidão 22101717432598100000129344097 140206710 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22101901065337000000129511572 142624203 Réplica Réplica 22111519554354900000131686194 142624210 Certidão de Óbito Documento de Comprovação 22111519554369800000131686201 142646787 Certidão Certidão 22111610443976300000131704824 142646787 Certidão Certidão 22111610443976300000131704824 143087843 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112107573356200000132101534 143665800 Petição Petição 22112517301728900000132616941 143665801 certidão de óbito de GUSTAVO Outros Documentos 22112517301743600000132616942 145149757 Petições diversas Petição 22121319511100000000133940375 145291550 Despacho Despacho 22121423325229400000134062328 145291550 Despacho Despacho 22121423325229400000134062328 145568055 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22121700241610900000134313596 146329636 Petição Petição 23011610351836500000135014027 147348312 Decisão Decisão 23012318150924400000135896995 147348312 Decisão Decisão 23012318150924400000135896995 147540640 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012508061640400000136071831 149869235 Petição Petição 23021618194911400000138152865 153066458 Certidão Certidão 23032113554423800000141004047 154231527 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23033018211655900000142044069 156810279 Certidão Certidão 23042707465669700000144347867 156810279 Certidão Certidão 23042707465669700000144347867 156959523 Petição Petição 23042810004411100000144480114 157053748 Certidão Certidão 23042817163873800000144561564 157195452 Decisão Decisão 23050217314546200000144688479 157195452 Decisão Decisão 23050217314546200000144688479 157448841 Petição Petição 23050320381525000000144915805 160496716 Certidão Certidão 23053020265351000000147623891 160496716 Certidão Certidão 23053020265351000000147623891 160797383 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060200332735300000147889174 161306473 Petição Petição 23060709524731400000148344304 161306478 Carta de intimação de testemunha Documento de Comprovação 23060709524747400000148344309 161356997 Ofício Ofício 23060714544923900000148387684 161522863 Certidão Certidão 23061418040312600000148535525 161522872 813 Documento de Comprovação 23061418040357100000148535532 162227672 Petição Petição 23061609140291900000149158558 162227673 AR intimação testemunha Documento de Comprovação 23061609140308100000149158559 164394913 Ata Ata 23070518145532800000151077588 164394916 Ata 14h30 Ata 23070518145598500000151077591 164394935 Ata Ata 23070518170330200000151077610 164394937 Ata assinada 14h30 Ata 23070518170358200000151077612 164394935 Ata Ata 23070518170330200000151077610 164459772 Certidão Certidão 23070612233413300000151134021 164704949 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070800321111400000151348792 164726171 Certidão Certidão 23070910144094800000151368961 164726171 Certidão Certidão 23070910144094800000151368961 164814536 Certidão Certidão 23071015370517600000151449596 165042115 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071200373045700000151647416 165710646 Petição Petição 23071816061130300000152236657 165713310 Substabelecimento Vanda Soares Substabelecimento 23071816061145600000152240168 165716057 SANDRO PROCESSO 0703615-89.2022.8.07.0009-20221117_160734-Gravaýýo de Reuniýo (video-converter.com) Depoimentos 23071816061180800000152243062 165718119 0703615-89.2022.8.07.0009-1689706989009-42687-sentenca Documento de Comprovação 23071816061301600000152245118 165940519 Ofício Ofício 23072009514167400000152441697 165940530 Certidão Certidão 23072009553707700000152441707 165957436 Certidão Certidão 23072012511160800000152456074 165957440 Envio Oficio 1012 Documento de Comprovação 23072012511179200000152456077 165957436 Certidão Certidão 23072012511160800000152456074 166011033 Certidão Certidão 23072016370439300000152502732 166011034 0713852-58.2022.8.07.0018 mensagem da DCC_PMDF Documento de Comprovação 23072016370459700000152502733 166080976 Certidão Certidão 23072110175288900000152565409 166080976 Certidão Certidão 23072110175288900000152565409 170402739 Petições diversas Petição 23083015304000000000156397315 170402741 Resposta de Ofício Outros Documentos 23083015304000000000156397317 170510947 Ata Ata 23083111010693800000156487555 170510948 0713852-58.2022.8.07.0018.encerrada Ata 23083111010712300000156487556 170510949 PROC.

N. 0713852-58.2022.8.07.0018-20230830_143634-Gravação de Reunião_001 Gravação de audiência 23083111010736200000156487557 170510962 PROC.

N. 0713852-58.2022.8.07.0018-20230830_143634-Gravação de Reunião_002 Gravação de audiência 23083111011038100000156487570 170510965 PROC.

N. 0713852-58.2022.8.07.0018-20230830_143634-Gravação de Reunião_003 Gravação de audiência 23083111011393400000156487573 170510966 PROC.

N. 0713852-58.2022.8.07.0018-20230830_143634-Gravação de Reunião_004 Gravação de audiência 23083111011672800000156487574 170510971 PROC.

N. 0713852-58.2022.8.07.0018-20230830_143634-Gravação de Reunião_005 Gravação de audiência 23083111011917100000156487578 170510974 PROC.

N. 0713852-58.2022.8.07.0018-20230830_143634-Gravação de Reunião_006 Gravação de audiência 23083111012175200000156487581 170510947 Ata Ata 23083111010693800000156487555 170806085 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23090400341980000000156753626 171879010 Petição Petição 23091323163291700000157703602 171879013 GUSTAVO PROCESSO 0703615-89.2022.8.07.0009-20221117_135550-Gravaýýo de Reuniýo (video-converter.com) Depoimentos 23091323163351200000157703605 171879014 WhatsApp Video 2022-11-24 at 11.49 Vídeo 23091323163711800000157703606 173718022 Certidão Certidão 23092915114299800000159339487 173741268 Despacho Despacho 23092916403337900000159356057 173741268 Despacho Despacho 23092916403337900000159356057 175088853 Petições diversas Petição 23101309341300000000160550689 170510967 Certidão Certidão 23101617140156700000156487575 176247990 Sentença Sentença 23102710385286100000161579535 176247990 Sentença Sentença 23102710385286100000161579535 176817888 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23103103101992000000162084428 178960704 Petição Petição 23112214093287300000163972960 182205652 Apelação Apelação 23121609162800000000166915893 182205653 Intimação Outros Documentos 23121609162800000000166915894 182205654 Intimação Outros Documentos 23121609162800000000166915895 182256488 Certidão Certidão 23121811292573800000166964075 182256488 Certidão Certidão 23121811292573800000166964075 182575774 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23122002452096500000167239765 186677203 Contrarrazões Contrarrazões 24021520130850800000170871276 186677206 Razões de Apelação Criminal do MP Documento de Comprovação 24021520130921600000170871279 187107266 Certidão Certidão 24022012004368300000171256182 205551806 Certidão Certidão 24022121284100000000187679498 205551807 Certidão Certidão 24022215545200000000187679499 205551808 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24042416240900000000187679500 205551809 Certidão Certidão 24042511531100000000187679501 205551810 Petição Petição 24042511534700000000187679502 205551811 Certidão Certidão 24042515581700000000187679503 205551812 Certidão Certidão 24050304404800000000187679504 205551813 Petições diversas Petição 24050716432600000000187679505 205551814 Certidão Certidão 24050718071400000000187679506 205551815 Certidão Certidão 24051017123000000000187679507 205551816 Certidão Certidão 24051018242800000000187679508 205551817 Certidão Certidão 24051820523300000000187679509 205551818 Petições diversas Petição 24052413581600000000187679510 205551819 Certidão Certidão 24052414224300000000187679511 205551820 Petição Petição 24052912312500000000187679512 205551821 0703615-89.2022.8.07.0009-1716996282267-25109-acordao de absolvição Documento de Comprovação 24052912312500000000187679513 205551822 0703615-89.2022.8.07.0009-1716996623984-25109-certidao trânsito Documento de Comprovação 24052912312500000000187679514 205551823 Certidão Certidão 24052913024100000000187679515 205551824 Certidão de julgamento Certidão 24052915483400000000187679516 205551825 Acórdão Acórdão 24060320401400000000187679517 205551826 Relatório Relatório 24060320401400000000187679518 205551827 Voto do Magistrado Voto 24060320401400000000187679519 205551828 Ementa Ementa 24060320401400000000187679520 205551829 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24060602184500000000187679521 205551830 Certidão Certidão 24061303512700000000187679522 205551831 Certidão Certidão 24072617590900000000187679523 205551832 Certidão Certidão 24072617593900000000187679524 205856925 Certidão Certidão 24073016273412400000187951608 205856925 Certidão Certidão 24073016273412400000187951608 206092573 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24080102335542700000188157614 206241441 Petição Petição 24080511051863100000188290732 206424661 Contrato honorários Vanda Contrato 24080511051970400000188454605 206843781 Decisão Decisão 24080723091605600000188822723 206843781 Decisão Decisão 24080723091605600000188822723 210845413 Petições diversas Petição 24091212251300000000192364718 210845414 Cálculos Outros Documentos 24091212251300000000192364719 210845415 Despacho do Cálculo Outros Documentos 24091212251300000000192364720 211009003 Certidão Certidão 24091313071046400000192505770 211009003 Certidão Certidão 24091313071046400000192505770 211299830 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24091702302982100000192767469 211329630 Petição Petição 24091711185102300000192795261 212318546 Decisão Decisão 24092616111538800000193672049 212318546 Decisão Decisão 24092616111538800000193672049 212598849 Petição Petição 24092711533101600000193920576
04/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:04

Recebidos os autos
03/10/2024 17:04

Deferido o pedido de VANDA SOARES GOMES - CPF: *28.***.*91-50 (EXEQUENTE).
03/10/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713852-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDA SOARES GOMES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução e apontou devido o valor de R$ 195.090,00 (cento e noventa e cinco mil noventa reais), referente ao dano moral e R$ 23.410,80 (vinte e três mil quatrocentos e dez reais e oitenta centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, consoante planilha de ID 210845414.

O executado não impugnou o valor retroativo a título de pensão.

A parte exequente concordou com a impugnação, conforme petição de ID 211329630.

Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pela exequente, conforme planilha de ID 206241441 (valor da pensão) e planilha do executado de ID 210845414 (valor do dano moral), totalizando o montante de R$ 255.026,52 (duzentos e cinquenta e cinco mil vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), referente ao crédito principal (dano moral e pensão) e honorários advocatícios sucumbenciais.

Tendo em vista que houve excesso de execução, julgo PROCEDENTE a impugnação aviada pelo executado.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor do excesso que foi de R$ 6.266,61 (R$ 201.356,61 – R$ 195.090,00).

Contudo, em razão da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Sendo assim, preclusa esta decisão, expeçam-se os seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: 1.

PRECATÓRIO em nome de VANDA SOARES GOMES, cpf *28.***.*91-50, devidamente representada por Gustavo Suhet - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 33.***.***/0001-81, no montante de R$ 227.702,25 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e dois reais e vinte e cinco centavos), relativo ao crédito principal (dano moral e pensão retroativa) devido nestes autos.

Do valor principal haverá o decote de R$ 56.925,56 (cinquenta e seis mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 206424661, os quais serão pagos à sociedade acima mencionada.

Não obstante, destaco que a verba em questão detém a mesma natureza jurídica do crédito decotado e será paga em conjunto com este, devendo tal informação constar do requisitório. 2.

Requisição de Pequeno Valor – RPV em nome Gustavo Suhet - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 33.***.***/0001-81, no valor de R$ 27.324,27 (vinte e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual – R$ 23.410,80 (dano moral) + R$ 3.913,47 (pensão).

A Requisição de Pequeno Valor dever ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação das requisições de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 21:27:02.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
27/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:11

Recebidos os autos
26/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:11

Deferido em parte o pedido de VANDA SOARES GOMES - CPF: *28.***.*91-50 (EXEQUENTE)
20/09/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713852-58.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: VANDA SOARES GOMES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 13:06:59.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
13/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 23:09

Recebidos os autos
07/08/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 23:09

Outras decisões
07/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2024 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:00

Recebidos os autos
20/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
16/12/2023 09:21

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:27

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/10/2023 10:38

Recebidos os autos
27/10/2023 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
16/10/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 17:14

Recebidos os autos
16/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:40

Recebidos os autos
29/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Ata em 05/09/2023.
04/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/08/2023 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPART DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
21/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:51

Expedição de Ofício.
18/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 00:24

Publicado Ata em 10/07/2023.
09/07/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/07/2023 10:14

Juntada de Certidão
09/07/2023 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/07/2023 18:18

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 16:00, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 18:17

Outras decisões
05/07/2023 18:15

Outras decisões
05/07/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:04

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:54

Expedição de Ofício.
07/06/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/05/2023 20:26

Juntada de Certidão
30/05/2023 20:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:31

Recebidos os autos
02/05/2023 17:31

Deferido o pedido de VANDA SOARES GOMES - CPF: *28.***.*91-50 (REQUERENTE).
28/04/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2023 17:16

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/04/2023 07:46

Juntada de Certidão
27/04/2023 07:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/03/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
16/02/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:15

Recebidos os autos
23/01/2023 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:17

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 23:32

Recebidos os autos
14/12/2022 23:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:57

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:44

Expedição de Certidão.
15/11/2022 19:55

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:43

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:24

Recebidos os autos
25/08/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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