09/12/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/12/2024 19:00

Recebidos os autos
07/12/2024 19:00

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 4ª Turma Cível
07/12/2024 19:00

Transitado em Julgado em 28/11/2024
07/12/2024 18:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/03/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 21:57

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
19/02/2024 22:08

Recebidos os autos
19/02/2024 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:08

Recebidos os autos
19/02/2024 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2024 07:47

Recebidos os autos
30/01/2024 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/01/2024 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/12/2023 20:06

Juntada de Petição de agravo
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL THE PRIME em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 00:33

Recebidos os autos
08/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:33

Recebidos os autos
08/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:33

Recurso Especial não admitido
23/10/2023 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2023 13:59

Recebidos os autos
23/10/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 02:19

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 02:19

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/09/2023 14:21

Recebidos os autos
29/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 02:20

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 20:00

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2023 18:37

Recebidos os autos
25/09/2023 18:37

Homologada a Desistência do Recurso
22/09/2023 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
22/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:55

Recebidos os autos
20/09/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
18/09/2023 16:03

Recebidos os autos
12/09/2023 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/09/2023.
05/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 12:34

Conhecido o recurso de AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e PAU BRASIL LOTE 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) e provido em parte
30/08/2023 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Retirado
14/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2023 12:32

Recebidos os autos
12/06/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
12/06/2023 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
12/06/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2023 14:54

Recebidos os autos
12/06/2023 14:54

Declarar juízo competente monocraticamente
12/06/2023 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/06/2023 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/06/2023 18:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2023 12:08

Recebidos os autos
03/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
03/06/2023 12:08

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 12:07

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:04

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/03/2022 17:42

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2022 00:10

Decorrido prazo de AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 02:22

Publicado Despacho em 18/03/2022.
22/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL THE PRIME em 16/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 18:32

Recebidos os autos
15/03/2022 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/03/2022 18:32

Recebidos os autos
15/03/2022 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/03/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2022 13:43

Recebidos os autos
15/03/2022 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2022 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 13:48

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL THE PRIME em 26/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
23/01/2022 07:25

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:36

Recebidos os autos
21/01/2022 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2022 15:36

Recebidos os autos
21/01/2022 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2022 15:36

Recurso Especial não admitido
21/01/2022 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/01/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/01/2022 10:18

Recebidos os autos
21/01/2022 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/01/2022 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2021 00:05

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 23:49

Juntada de Certidão
26/11/2021 23:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/11/2021 20:43

Recebidos os autos
26/11/2021 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2021 20:13

Juntada de Petição de recurso especial
03/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 03/11/2021.
03/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 09:14

Recebidos os autos
21/10/2021 21:04

Conhecido o recurso de AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
21/10/2021 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021 13:03

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:03

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2021 15:29

Recebidos os autos
28/07/2021 15:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/07/2021 02:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL THE PRIME em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de PAU BRASIL LOTE 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/07/2021 02:17

Decorrido prazo de PAU BRASIL LOTE 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 02:17

Decorrido prazo de AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
02/07/2021 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 18:18

Recebidos os autos
29/06/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/06/2021 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/06/2021 13:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/06/2021 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2021 02:15

Publicado Ementa em 17/06/2021.
16/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 18:02

Recebidos os autos
10/06/2021 19:58

Conhecido o recurso de AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
10/06/2021 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2021 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2021 12:32

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2020 20:45

Recebidos os autos
29/07/2020 14:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/07/2020 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/07/2020 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2020 15:13

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 15:31

Expedição de Ofício.
12/06/2020 10:59

Recebidos os autos
12/06/2020 10:59

Concedida a Medida Liminar
12/06/2020 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/05/2020 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/05/2020 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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