26/03/2025 11:01

Baixa Definitiva
26/03/2025 10:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 10:56

Desentranhado o documento
25/03/2025 13:06

Recebidos os autos
25/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DIRECIONAL TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Agravo interno contra decisão da Presidência.

Recurso extraordinário.

Tema 660 do STF.

Agravo interno não provido.

I.

Caso em exame 1.

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentado no artigo 1.030, I, “a”, do CPC, com base no Tema 660 do STF, relativo à análise de suposta violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se a controvérsia acerca do vilipêndio aos preceitos do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório (Tema 660/STF) justifica o seguimento do recurso extraordinário por violação direta à Constituição Federal.

III.

Razões de decidir 3.

No Tema 660, o STF rejeitou repercussão geral em polêmicas que exijam exame de normas infraconstitucionais, como no caso dos autos.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Agravo interno desprovido.
24/02/2025 14:43

Conhecido o recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
24/02/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual
21/02/2025 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Edital

CONSELHO DA MAGISTRATURA - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 21/2/2025 A 28/2/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 21 de Fevereiro de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0736587-39.2022.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JHONATA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE TAVARES SANTANA - DF28684-AEDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJONNATHAS ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706065-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo CARMEN FATIMA FRANCO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-AJULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-AMARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0707753-83.2019.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R.

A.

B.

L.

Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo T.

D.

A.

L.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706733-27.2023.8.07.0013 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702065-76.2024.8.07.0013 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L.

F.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705125-91.2023.8.07.0013 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L.

D.

S.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0708993-96.2022.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALVARO PIRES CAIRESANTONIO DAVIDE SOARESRUI CANDIDO ALVESSUELY REIS MARTINSUBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703249-62.2022.8.07.0005 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo C.

M.

G.

Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0713675-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/ADIRECIONAL TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/ADIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0708871-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)Decadência (5993) Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDOWAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-AMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 31 de janeiro de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 15:07

Recebidos os autos
30/01/2025 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/01/2025 13:11

Recebidos os autos
30/01/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
30/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:47

Recebidos os autos
29/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 18:47

Recebidos os autos
29/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2025 18:22

Recebidos os autos
29/01/2025 18:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2025 17:48

Recebidos os autos
29/01/2025 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/01/2025 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:50

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/11/2024 18:20

Juntada de Petição de agravo interno
14/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:23

Recebidos os autos
06/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:23

Recebidos os autos
06/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:23

Negado seguimento ao recurso
04/11/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 15:14

Recebidos os autos
04/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/10/2024 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 20:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:28

Juntada de Certidão
27/09/2024 21:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
27/09/2024 18:21

Recebidos os autos
27/09/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:12

Conhecido o recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (APELANTE) e DIRECIONAL TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:27

Juntada de pauta de julgamento
26/08/2024 22:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 22:36

Recebidos os autos
20/08/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCE em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:32

Recebidos os autos
09/08/2024 15:32

Determinada Requisição de Informações
08/08/2024 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/08/2024 18:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:04

Conhecido o recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (APELANTE) e DIRECIONAL TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido
31/07/2024 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 19:09

Recebidos os autos
01/07/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/07/2024 15:57

Recebidos os autos
01/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
26/06/2024 21:50

Recebidos os autos
26/06/2024 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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