28/04/2025 13:19

Baixa Definitiva
28/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:18

Transitado em Julgado em 15/04/2025
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ENOCK CAVALCANTI DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:30

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.
07/03/2025 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2025 14:44

Deliberado em Sessão - Retirado
21/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:15

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 10:56

Recebidos os autos
29/01/2025 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
29/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/01/2025 15:00

Recebidos os autos
29/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/10/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:17

Recebidos os autos
27/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
27/08/2024 22:38

Recebidos os autos
27/08/2024 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
27/08/2024 08:37

Recebidos os autos
27/08/2024 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/08/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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