17/04/2024 15:16

Baixa Definitiva
17/04/2024 15:14

Transitado em Julgado em 15/04/2024
17/04/2024 15:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/02/2024 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/02/2024 20:42

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ILTON LISBOA SANTOS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713554-82.2020.8.07.0003 AGRAVANTES: JOSE ILTON LISBOA SANTOS, MILTON LISBOA DOS SANTOS, DERALDO LISBOA DOS SANTOS AGRAVADOS: LAFAIETE LISBOA DE SOUZA FILHO, MARIA NILZA LISBOA DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que inadmitiu o apelo especial.

A parte agravante sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, defiro o pedido formulado no ID nº 53564511, p. 1, para que todas as intimações da parte agravante sejam feitas, exclusivamente, em nome do advogado THIAGO BATISTA ARAÚJO, OAB/DF 44.700.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
26/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:13

Recebidos os autos
24/01/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:13

Recebidos os autos
24/01/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:22

Recebidos os autos
15/12/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/12/2023 11:20

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LAFAIETE LISBOA DE SOUZA FILHO em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/11/2023 20:12

Juntada de Petição de agravo
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de LAFAIETE LISBOA DE SOUZA FILHO em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
16/10/2023 13:12

Recebidos os autos
16/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:12

Recebidos os autos
16/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:12

Recurso Especial não admitido
03/10/2023 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2023 14:30

Recebidos os autos
03/10/2023 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2023 13:34

Recebidos os autos
03/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:15

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 22:49

Recebidos os autos
19/09/2023 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:49

Recebidos os autos
19/09/2023 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2023 17:10

Recebidos os autos
04/09/2023 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2023 15:22

Recebidos os autos
04/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/09/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/08/2023 07:57

Recebidos os autos
08/08/2023 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2023 23:20

Juntada de Petição de recurso especial
21/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 17/07/2023.
15/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
23/06/2023 09:30

Conhecido o recurso de DERALDO LISBOA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*74-04 (EMBARGANTE) e não-provido
22/06/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MILTON LISBOA DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2023 07:21

Recebidos os autos
12/05/2023 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/05/2023 16:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2023 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:12

Publicado Ementa em 03/05/2023.
03/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 17:41

Conhecido o recurso de MARIA NILZA LISBOA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*33-15 (APELANTE) e não-provido
27/04/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/03/2023 13:30

Recebidos os autos
20/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
17/03/2023 18:20

Recebidos os autos
17/03/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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