04/09/2024 13:44

Baixa Definitiva
04/09/2024 13:44

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:00

Recebidos os autos
14/08/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 08:00

Recebidos os autos
14/08/2024 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 08:00

Recurso Especial não admitido
13/08/2024 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024 13:10

Recebidos os autos
13/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/08/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:11

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:10

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2024 14:59

Recebidos os autos
22/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 14:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024.
16/07/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 05:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/06/2024 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 10:33

Recebidos os autos
25/04/2024 12:31

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
24/04/2024 18:44

Recebidos os autos
14/03/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
14/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:58

Juntada de Certidão
26/02/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:39

Recebidos os autos
08/02/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
07/02/2024 13:53

Recebidos os autos
07/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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