TJDFT - 0713711-32.2018.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ILANA GODINHO KENNE

CPF *28.***.*76-68

MARILENE MARIA DOS SANTOS KENNE

CPF *52.***.*91-87

THALES GODINHO KENNE

CPF *28.***.*84-87

MARIA TERESINHA GODINHO

CPF *54.***.*63-91

ESPOLIO DE JOSE CARLOS KENNE

Advogados

LUCAS KRAUSPENHAR

OAB: 56854/DF

CPF *47.***.*83-29

PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE

OAB: 58436/DF

CPF *16.***.*61-27

Polo Passivo

Partes

ILANA GODINHO KENNE

CPF *28.***.*76-68

MARILENE MARIA DOS SANTOS KENNE

CPF *52.***.*91-87

THALES GODINHO KENNE

CPF *28.***.*84-87

MARIA TERESINHA GODINHO

CPF *54.***.*63-91

JOSE CARLOS KENNE

CPF *49.***.*58-00

ESPOLIO DE JOSE CARLOS KENNE

Advogados

PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR

OAB: 56033/DF

CPF *21.***.*41-63

LUCAS KRAUSPENHAR

OAB: 56854/DF

CPF *47.***.*83-29

PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE

OAB: 58436/DF

CPF *16.***.*61-27

ILANA GODINHO KENNE

CPF *28.***.*76-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.643/0001-67

MARIA TERESINHA GODINHO

CPF *54.***.*63-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 18:52

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:33

    Transitado em Julgado em 12/07/2024

  • 13/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARILENE MARIA DOS SANTOS BONIFACIO em 12/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 02:26

    Publicado Ementa em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 02:26

    Publicado Ementa em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 02:26

    Publicado Ementa em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 02:26

    Publicado Ementa em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 02:26

    Publicado Ementa em 21/06/2024.

  • 20/06/2024 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    CIVIL E PROCESSO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    INVENTÁRIO.

    HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA.

    CONTA BANCÁRIA.

    SAQUE INDEVIDO.

    DECISÃO JUDICIAL.

    AÇÃO PRÓPRIA.

    ILICITUDE RECONHECIDA.

    RESTITUIÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    COLAÇÃO DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS.

    NÃO CABIMENTO. 1.

    A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular (artigo 541 do Código Civil), somente sendo válida a doação verbal de bens móveis ou de pequeno valor. 2.

    Reconhecida em ação própria, por decisão transitada em julgado, a ilicitude de saque, quem o efetuou deve devolver o valor pertencente exclusivamente ao espólio. 3.

    Na devolução do numerário, será imperativo a viúva restituir a referida importância atualizada, não sendo admissível, para tanto, a colação dos bens. 3.

    Recurso não provido.

  • 10/06/2024 14:13

    Conhecido o recurso de MARILENE MARIA DOS SANTOS BONIFACIO - CPF: *52.***.*91-87 (APELANTE) e não-provido

  • 07/06/2024 20:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/05/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/04/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 13:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 10/04/2024 12:56

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/04/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/04/2024 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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