TJDFT - 0713932-95.2017.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO

CPF *67.***.*50-53

Advogados

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

OAB: 21547/DF

CPF *72.***.*89-91

NAVARONI SOARES GOMES

OAB: 45299/DF

CPF *02.***.*73-20

DILSILEI MARTINS MONTEIRO

OAB: 17436/GO

CPF *18.***.*40-49

RENEE PORTELA GOMES

OAB: 48143/DF

CPF *96.***.*35-34

HENRIQUE DOUGLAS MENDES FERREIRA

OAB: 56190/DF

CPF *27.***.*71-02

LEONARDO THEODORO HERMANN KRAUSE

OAB: 60583/DF

CPF *89.***.*53-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 17:18

    Transitado em Julgado em 17/07/2025

  • 17/07/2025 03:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

  • 17/06/2025 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 02:27

    Publicado Sentença em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 17:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2025 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/05/2025 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 11:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 11:37

    Outras decisões

  • 06/05/2025 17:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 06/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 03:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 03:03

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2025 03:05

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 03:08

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 03:03

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 05/08/2024 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 05/08/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 03:04

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 03:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO em 23/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 03:01

    Publicado Despacho em 16/04/2024.

  • 15/04/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 11/04/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 11/04/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 03:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:51

    Publicado Decisão em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713932-95.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, requerido pelo Distrito Federal em face de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAÚJO A decisão ID 187530713 intimou as partes para apresentar em termos o acordo. 1 _ Face a concordância manifestada pelo exequente, ID 176743024, intime-se a executada para juntar o comprovante de pagamento referente ao parcelamento ID 190252311.

    Prazo: 10 (dez) dias. 2 _ Após, venham os autos conclusos para homologar o parcelamento.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

  • 19/03/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:46

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 19/03/2024 04:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/03/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 04:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO em 12/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 15:20

    Publicado Decisão em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 23/02/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 10:29

    Outras decisões

  • 30/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 30/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 11:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/10/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 02:29

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 02:47

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 11:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2023 08:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/07/2023 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 01:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:32

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/05/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:58

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).

  • 27/04/2023 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/04/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO em 12/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:24

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/07/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 16:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2022 00:28

    Publicado Certidão em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO em 29/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:22

    Publicado Sentença em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 23:13

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 23:13

    Julgado procedente o pedido

  • 24/02/2022 00:22

    Publicado Decisão em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 13:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 22/02/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 21:09

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 21:09

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/02/2022 15:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 10:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/01/2022 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:21

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 15/01/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 12/01/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2022 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/01/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 17:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2019 09:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/11/2018 13:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 18:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 18:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/11/2018 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 13/11/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 17/10/2018 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 16:42

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 19:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 14:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO em 08/10/2018 23:59:59.

  • 01/10/2018 02:47

    Publicado Certidão em 01/10/2018.

  • 28/09/2018 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2018 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 10:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/08/2018 14:34

    Publicado Certidão em 16/08/2018.

  • 16/08/2018 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2018 12:53

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 06:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO em 09/08/2018 23:59:59.

  • 08/08/2018 11:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2018 23:59:59.

  • 29/07/2018 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2018 23:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2018 04:48

    Publicado Decisão em 19/07/2018.

  • 18/07/2018 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2018 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2018 13:37

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 06:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO em 11/07/2018 23:59:59.

  • 05/07/2018 16:55

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 16:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/07/2018 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 04/07/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 17:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2018 06:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2018 23:59:59.

  • 25/06/2018 15:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2018 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2018 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2018 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2018 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 09:01

    Publicado Decisão em 20/06/2018.

  • 20/06/2018 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2018 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2018 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2018 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2018 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2018 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 13:53

    Juntada de mandado

  • 18/06/2018 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 13:49

    Juntada de mandado

  • 18/06/2018 13:05

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 13:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/06/2018 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 14/05/2018 16:38

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/04/2018 03:52

    Publicado Decisão em 24/04/2018.

  • 23/04/2018 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 15:06

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 18/04/2018 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 27/03/2018 10:41

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/03/2018 08:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO em 16/03/2018 23:59:59.

  • 23/02/2018 02:22

    Publicado Decisão em 23/02/2018.

  • 22/02/2018 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2018 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 14:22

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/02/2018 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 19/02/2018 12:04

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 22:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO em 15/02/2018 23:59:59.

  • 22/01/2018 10:54

    Publicado Decisão em 22/01/2018.

  • 09/01/2018 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 16:19

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO ORLANDO MESQUITA DE ARAUJO - CPF: *67.***.*50-53 (AUTOR).

  • 16/12/2017 20:56

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 16/12/2017 20:56

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2017 20:50

    Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 16/12/2017 10:19

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 16/12/2017 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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