10/09/2025 19:15

Juntada de Certidão
10/09/2025 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 17:25

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
09/09/2025 20:06

Expedição de Ofício.
25/08/2025 17:12

Recebidos os autos
25/08/2025 17:12

Outras decisões
25/08/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 18:30

Recebidos os autos
21/07/2025 18:30

Outras decisões
21/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 14:54

Recebidos os autos
11/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 20:26

Juntada de Certidão
01/07/2025 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 20:26

Juntada de Certidão
01/07/2025 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 14:57

Recebidos os autos
10/06/2025 14:57

Outras decisões
04/06/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:02

Recebidos os autos
28/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 21:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:19

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 19:27

Recebidos os autos
17/03/2025 19:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/03/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 12:41

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 17:16

Recebidos os autos
23/01/2025 17:16

Deferido o pedido de #Oculto#.
21/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
16/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:13

Recebidos os autos
15/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:13

Outras decisões
07/01/2025 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:39

Recebidos os autos
04/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0713965-34.2020.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: J.

P.

M., A.

B.

C.

D.

C.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: ERIKA MACEDO DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS CANDIDA DA CONCEICAO INVENTARIADO(A): PAULO ROBERTO DE CALDAS OSORIO DESPACHO TATIANA DA SILVA MARQUES interpôs recurso de apelação.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.

Intime-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
18/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:17

Recebidos os autos
18/04/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:51

Recebidos os autos
06/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0713965-34.2020.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: J.

P.

M., A.

B.

C.

D.

C.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: ERIKA MACEDO DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS CANDIDA DA CONCEICAO INVENTARIADO(A): PAULO ROBERTO DE CALDAS OSORIO SENTENÇA Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pela interessada Tatiana, visando sanar omissão, com aplicação de efeitos infringentes.

Tatiana da Silva Marques opõe Embargos de Declaração em face da sentença (ID 183675408) que homologou o esboço de partilha, sob o argumento de que houve omissão no ponto relativo ao Agravo Interno que se encontra pendente de julgamento nos autos PJe nº 0746095- 75.2023.8.07.0000, o qual pode influenciar na decisão destes autos.

Pede revogação da sentença ou sanada omissão para deferir o pedido de reserva de valores da credora, independentemente da existência da penhora deferida no PJe nº 0726956-42.2020.8.07.0001.

Manifestou-se a parte autora, informando que, nos autos n. 0726956-42.2020.8.07.0001, o imóvel já foi avaliado, determinado o leilão, e a praça já está com data designada, o que é de conhecimento da advogada da embargante, pois tomou ciência da praça.

Pede aplicação de multa, eis que os embargos foram meramente protelatórios – Id. 186034323 e anexos.

Parecer do Ministério Público pela rejeição dos embargos e aplicação de multa – Id. 186795205. É o breve relatório.

DECIDO.

Conheço do recurso, eis que presentes os requisitos de admissibilidade.

Os embargos de declaração, na forma do art. 535 do CPC, têm cabimento quando houver omissão, contradição e obscuridade, ou ainda, erro material.

No caso dos autos, pretende a embargante revogação da sentença de ID. 183675408, que indeferiu o pedido de reserva de crédito, ou reserva de crédito, eis que seu crédito não estaria assegurado pela penhora de imóvel nos autos n. 0726956-42.2020.8.07.0001, porquanto pendente de julgamento agravo interno.

Contudo, os documentos juntados pela inventariante demonstram claramente que o imóvel já foi avaliado, determinado o leilão, e a praça já está com data designada e, portanto, o crédito da autora está devidamente assegurado.

Por outro lado, a sentença foi proferida quando já prejudicado o agravo interno aludido pela interessada, não havendo omissão a sanar.

Por fim, percebo que a embargante está inconformada com o entendimento do Juízo, porquanto acredita sinceramente que tem direito a dupla garantia para pagamento do seu crédito, penhora do imóvel e reserva de crédito.

Contudo, a matéria já foi objeto de decisão em sentença e se a pretende revolvê-la, deve optar pelo recurso cabível e não opor embargos de declaração.

Por todo o exposto, é forçoso reconhecer que os autores e o Ministério Público têm razão quando indicam o aludem ao caráter meramente protelatório dos embargos de declaração, eis que o recurso se mostra completamente infundado.

Nesse passo, à luz do art.

Art. 1.026, §2º, do CPC “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.” Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho íntegra a sentença embargada.

Condeno a embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no valor correspondente a 2% sobre o valor atualizado da causa a favor do embargado, ante o caráter meramente protelatório do recurso (art. 1.026, §2º, do CPC).

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
27/02/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:55

Recebidos os autos
26/02/2024 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:23

Recebidos os autos
06/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/01/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:02

Recebidos os autos
16/01/2024 14:02

Julgado procedente o pedido
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:29

Recebidos os autos
23/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/11/2023 02:55

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:31

Recebidos os autos
08/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/10/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:04

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:23

Recebidos os autos
29/09/2023 12:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/09/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 00:38

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 16:55

Recebidos os autos
06/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:04

Recebidos os autos
30/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:14

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 16:14

Recebidos os autos
14/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/08/2023 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:57

Recebidos os autos
01/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 18:13

Recebidos os autos
21/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/07/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:50

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:36

Recebidos os autos
16/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/06/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:09

Recebidos os autos
06/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/05/2023 07:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.
17/05/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2023 14:08

Recebidos os autos
08/05/2023 14:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/04/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/04/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 15:33

Recebidos os autos
14/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/04/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 04:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 18:19

Recebidos os autos
14/03/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:48

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:43

Recebidos os autos
09/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
07/02/2023 14:59

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:47

Expedição de Alvará.
16/01/2023 15:01

Recebidos os autos
16/01/2023 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/12/2022 05:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:54

Recebidos os autos
30/11/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
22/11/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 07:34

Recebidos os autos
09/11/2022 07:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:16

Recebidos os autos
10/10/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/09/2022 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:51

Juntada de Certidão
09/09/2022 12:44

Juntada de Certidão
09/09/2022 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 16:21

Juntada de Certidão
01/09/2022 07:37

Recebidos os autos
01/09/2022 07:37

Expedido alvará de levantamento
30/08/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 17:55

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:21

Juntada de Certidão
19/06/2022 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 19:40

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:09

Expedição de Ofício.
15/06/2022 16:09

Expedição de Ofício.
15/06/2022 16:09

Expedição de Ofício.
14/06/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:26

Recebidos os autos
14/06/2022 13:26

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2022 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:30

Recebidos os autos
24/05/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:27

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 16:52

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:15

Expedição de Ofício.
30/04/2022 11:59

Expedição de Alvará.
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 16:21

Recebidos os autos
22/04/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/03/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
24/03/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:54

Recebidos os autos
21/03/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/03/2022 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 15:25

Recebidos os autos
15/12/2021 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 22:07

Recebidos os autos
11/11/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 07:06

Recebidos os autos
07/10/2021 07:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/09/2021 19:08

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
15/09/2021 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 08:15

Recebidos os autos
10/09/2021 08:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/08/2021 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 14:58

Recebidos os autos
11/08/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/08/2021 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 07:27

Recebidos os autos
09/07/2021 07:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/07/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/07/2021 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2021 16:21

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2021 11:24

Desapensado do processo #Oculto#
07/06/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:24

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:26

Recebidos os autos
04/06/2021 16:26

Declarada incompetência
24/03/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 10:37

Juntada de Certidão
15/03/2021 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 18:46

Recebidos os autos
18/02/2021 18:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/02/2021 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 18:41

Juntada de Certidão
25/11/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/11/2020 15:24

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 09:55

Expedição de Certidão.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 03:27

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 14:51

Juntada de Certidão
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2020 14:40

Juntada de Certidão
06/10/2020 14:40

Juntada de Certidão
29/09/2020 18:54

Juntada de Certidão
29/09/2020 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2020 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 19:09

Juntada de Certidão
24/09/2020 18:05

Expedição de Termo.
24/09/2020 12:16

Juntada de Certidão
24/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 11:06

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:31

Recebidos os autos
17/09/2020 14:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/07/2020 17:43

Apensado ao processo 0720623-74.2020.8.07.0001
09/07/2020 17:42

Juntada de Certidão
07/07/2020 10:12

Juntada de Certidão
06/07/2020 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2020 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2020 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2020 12:55

Juntada de Certidão
24/06/2020 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 18:28

Recebidos os autos
27/05/2020 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2020 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/05/2020 10:21

Juntada de Certidão
13/05/2020 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Distrito Federal

Jilmar Alves de Oliveira

Advogado: Euler de Oliveira Alves de Souza Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2017 19:35

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