04/07/2025 21:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de KNAUF DO BRASIL LTDA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0713957-35.2022.8.07.0018 RECORRENTE: KNAUF DO BRASIL LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271/CE (Tema 1.266) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
12/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 16:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
11/12/2024 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 14:11

Recebidos os autos
11/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2024 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 10/12/2024.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
14/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
04/10/2024 12:32

Recebidos os autos
04/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
04/09/2024 15:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:05

Conhecido o recurso de KNAUF DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
25/07/2024 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 16:18

Recebidos os autos
12/07/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/07/2024 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:01

Recebidos os autos
02/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/06/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE), KNAUF DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-99 (APELANTE) e KNAUF DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0008-65 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:06

Expedição de Intimação de Pauta.
23/04/2024 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:26

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 15:09

Recebidos os autos
08/02/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/02/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:20

Recebidos os autos
08/02/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/02/2024 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/01/2024 12:25

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:39

Recebidos os autos
08/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/01/2024 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 16:00

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:16

Decorrido prazo de KNAUF DO BRASIL LTDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:16

Decorrido prazo de KNAUF DO BRASIL LTDA em 22/09/2023 23:59.
21/08/2023 18:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, 7070 e 7078
13/06/2023 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:34

Recebidos os autos
12/05/2023 15:34

Outras Decisões
12/05/2023 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/05/2023 13:39

Recebidos os autos
10/05/2023 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
05/04/2023 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:31

Recebidos os autos
13/03/2023 18:31

Defiro
13/03/2023 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/03/2023 18:10

Recebidos os autos
09/03/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/03/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:48

Juntada de ato ordinatório
15/02/2023 16:04

Juntada de Petição de agravo interno
09/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/02/2023 13:54

Recebidos os autos
07/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 21:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/02/2023 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/02/2023 17:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/02/2023 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 00:07

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:02

Recebidos os autos
27/01/2023 11:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e provido
26/01/2023 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/01/2023 17:29

Recebidos os autos
17/01/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/01/2023 08:37

Recebidos os autos
17/01/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
17/01/2023 08:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
13/01/2023 19:39

Recebidos os autos
13/01/2023 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/01/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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