TJDFT - 0713902-29.2022.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANE MARRA DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*53-87

LUCAS ALVES DIAS MUNIZ

Advogados

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA

OAB: 38228/DF

CPF *40.***.*23-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 20:56

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 10:54

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 17:13

    Transitado em Julgado em 01/04/2024

  • 04/04/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 17:27

    Outras decisões

  • 01/04/2024 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 01/04/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 10:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/12/2023 19:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 05/12/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 02:31

    Publicado Sentença em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:16

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 11:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 25/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:28

    Publicado Despacho em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 09/10/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:48

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:48

    Publicado Despacho em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 25/09/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 22/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/09/2023 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 05/09/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 05/09/2023 18:33

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 05/09/2023 18:08

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 31/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:06

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 30/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 30/08/2023 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 18:05

    Transitado em Julgado em 27/06/2023

  • 29/06/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:11

    Homologada a Transação Penal

  • 29/06/2023 15:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 28/06/2023 10:40

    Sessão Restaurativa realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 22/06/2023 20:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 19:19

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:51

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 29/05/2023 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 25/05/2023 23:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:41

    Outras decisões

  • 22/05/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 22/05/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:42

    Outras decisões

  • 11/04/2023 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 11/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 14/03/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 07:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 26/12/2022 19:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 26/12/2022 19:55

    Expedição de Intimação.

  • 26/12/2022 19:52

    Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 13/12/2022 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 07/12/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:04

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/12/2022 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 06/12/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/11/2022 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 25/11/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 00:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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