23/08/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
22/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:07

Recebidos os autos
18/07/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
27/06/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 08:58

Recebidos os autos
26/06/2024 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
25/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 13:59

Transitado em Julgado em 28/05/2024
03/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 09:01

Recebidos os autos
30/04/2024 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/02/2024 17:40

Recebidos os autos
19/02/2024 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2023 03:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 10:30

Recebidos os autos
07/12/2023 10:30

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
20/11/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 10:18

Recebidos os autos
04/09/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
15/07/2023 14:17

Recebidos os autos
15/07/2023 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/07/2023 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 08:20

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 07:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:03

Recebidos os autos
04/05/2023 15:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/03/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:18

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
14/03/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:55

Recebidos os autos
08/11/2022 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2022 12:20

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 11:16

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:37

Recebidos os autos
09/09/2022 13:37

Julgado improcedente o pedido
26/04/2022 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/04/2022 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2022 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
24/03/2022 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
15/02/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 15:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/09/2021 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 14:06

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:47

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:45

Expedição de Ofício.
09/08/2021 09:41

Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:40

Juntada de Certidão
09/08/2021 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 22/07/2021.
21/07/2021 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:24

Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021 14:24

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 12:32

Recebidos os autos
16/07/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/07/2021 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
19/05/2021 06:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
17/05/2021 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 14:14

Recebidos os autos
29/04/2021 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2021 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/04/2021 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 11:24

Recebidos os autos
08/03/2021 11:24

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/02/2021 15:34

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 19:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
14/01/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 14:57

Recebidos os autos
14/01/2021 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2020 20:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2020 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 12:15

Recebidos os autos
18/11/2020 12:15

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
18/11/2020 12:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/11/2020 02:40

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/11/2020 14:11

Juntada de Certidão
09/11/2020 12:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
06/11/2020 17:26

Recebidos os autos
06/11/2020 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2020 17:26

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2020 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/11/2020 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 17:42

Recebidos os autos
23/10/2020 17:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2020 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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