04/02/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:04

Recebidos os autos
20/01/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
12/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 18:31

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:37

Transitado em Julgado em 05/12/2024
12/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:48

Recebidos os autos
15/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:32

Recebidos os autos
08/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:32

Outras decisões
03/10/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713986-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: B & M 10 PRODUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça, a parte exequente, se o depósito de ID 211408716 é suficiente para quitar a dívida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita e extinção.

Quanto ao requerimento de ID 211408714, terceiro parágrafo, atente-se, o executado, para o disposto no primeiro parágrafo da decisão de ID 209725722. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:57

Recebidos os autos
20/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:57

Outras decisões
19/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713986-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: B & M 10 PRODUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De modo a evitar possível tumulto processual que se instauraria ao processar duas execuções nestes mesmos autos, inclusive com diferentes prazos para as partes, determino que o cumprimento de sentença requerido sob o ID 208841161 seja distribuído em autos apartados, devendo ser instruído com as principais peças processuais (procurações outorgadas pelas partes, título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado e planilha atualizada da dívida), e, também, com o recolhimento das custas iniciais.

Quanto ao requerimento de ID 208616210, nada tenho a prover, eis que o executado na presente fase é representado por advogado, devendo suas intimações ocorrerem por meio do diário de justiça eletrônico.

Aguarde-se, portanto, o prazo para pagamento voluntário da dívida. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:02

Recebidos os autos
03/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:01

Outras decisões
27/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713986-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B & M 10 PRODUCOES LTDA - ME REU: CULT RODAS UNIDADE MOVEL LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora à Defensoria Pública.

Retifique-se a autuação, fazendo-se constar no polo ativo aquele órgão e, no passivo, B & M 10 PRODUCOES LTDA – ME.

Intime-se a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/08/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 18:40

Recebidos os autos
22/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:40

Outras decisões
21/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de B & M 10 PRODUCOES LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 19:13

Recebidos os autos
15/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:13

Outras decisões
13/08/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/08/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:19

Recebidos os autos
07/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:19

Outras decisões
30/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/07/2024 15:52

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 10:29

Recebidos os autos
27/11/2023 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
25/11/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:17

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 18:10

Juntada de Petição de apelação
14/09/2023 02:26

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:12

Recebidos os autos
11/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2023 17:05

Juntada de Petição de alegações finais
15/06/2023 15:32

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/06/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
01/06/2023 15:03

Outras decisões
01/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:45

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
02/05/2023 18:55

Recebidos os autos
02/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:55

Outras decisões
02/05/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2023 18:29

Recebidos os autos
26/04/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 19:12

Recebidos os autos
14/04/2023 19:12

Outras decisões
14/04/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/04/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
03/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:11

Recebidos os autos
31/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:11

Outras decisões
07/03/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2023 18:39

Juntada de Petição de especificação de provas
27/02/2023 04:41

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 09:32

Juntada de Petição de especificação de provas
17/02/2023 18:12

Recebidos os autos
17/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:12

Outras decisões
14/02/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/02/2023 20:29

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 12:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:04

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:39

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:47

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de CULT RODAS UNIDADE MOVEL LTDA - EPP em 07/12/2022 23:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Edital em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:09

Expedição de Edital.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 18:21

Recebidos os autos
03/10/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/09/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:47

Expedição de Certidão.
16/09/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/09/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/09/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/09/2022 07:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/09/2022 07:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/09/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 18:04

Recebidos os autos
23/08/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:37

Recebidos os autos
15/08/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2022 13:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 12:06

Expedição de Mandado.
01/07/2022 12:02

Expedição de Mandado.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 18:44

Recebidos os autos
29/06/2022 18:44

Deferido o pedido de
27/06/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/06/2022 19:07

Recebidos os autos
21/06/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2022 19:54

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2022 14:39

Expedição de Certidão.
14/05/2022 22:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 18:53

Expedição de Mandado.
26/04/2022 17:26

Recebidos os autos
26/04/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714060-15.2021.8.07.0006

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