TJDFT - 0714034-83.2022.8.07.0005
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 18:36
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 18:32
Juntada de comunicação
-
13/12/2024 21:09
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 21:08
Juntada de comunicações
-
13/12/2024 17:50
Juntada de carta de guia
-
13/12/2024 15:35
Expedição de Carta.
-
11/12/2024 18:26
Recebidos os autos
-
11/12/2024 18:26
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
09/12/2024 18:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
09/12/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 18:03
Juntada de comunicações
-
09/12/2024 13:28
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
01/04/2024 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 15:30
Recebidos os autos
-
25/03/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
25/03/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
23/03/2024 04:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:58
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0714034-83.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LAILSON DA SILVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de sentença condenatória de ID 174364027.
O representante do Ministério Público foi intimado e manifestou o desinteresse em recorrer (ID 174566455).
O sentenciado foi intimado e manifestou interesse em recorrer da sentença (ID 187878352).
A vítima também foi devidamente intimada (ID 176196470).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado.
Remetam-se os autos à Defesa técnica para a apresentação das razões recursais.
Após, intime-se o Ministério Público para apresentação de contrarrazões recursais.
Atente-se a Serventia que: I) mesmo sem a apresentação das razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP) E/OU II) ainda que o Ministério Público deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao e.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.
STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.
STF - RHC 79.460/SP).
Cumpra-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
12/03/2024 16:25
Recebidos os autos
-
12/03/2024 16:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/03/2024 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
12/03/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 04:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 07:35
Publicado Intimação em 04/03/2024.
-
01/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Processo n.º 0714034-83.2022.8.07.0005 Número do processo: 0714034-83.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LAILSON DA SILVA RODRIGUES CERTIDÃO Fica a Defesa Técnica intimada para ciência da Sentença de ID n.º 174364027.
MARCELO FONSECA FRASAO Servidor Geral -
28/02/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 00:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 13:36
Mandado devolvido dependência
-
11/12/2023 17:59
Recebidos os autos
-
11/12/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
06/12/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 04:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 02:45
Publicado Certidão em 03/11/2023.
-
01/11/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
29/10/2023 19:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 04:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 02:45
Publicado Sentença em 09/10/2023.
-
07/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 15:40
Recebidos os autos
-
05/10/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 15:40
Julgado procedente o pedido
-
27/09/2023 11:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 08:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
21/09/2023 07:56
Publicado Certidão em 21/09/2023.
-
21/09/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 12:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
11/09/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2023 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 08:20
Juntada de comunicações
-
04/08/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2023 08:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 18:45
Juntada de comunicações
-
02/08/2023 18:43
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 13:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
14/06/2023 16:51
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 16:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/06/2023 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
09/06/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 17:53
Recebidos os autos
-
05/06/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 17:53
Outras decisões
-
31/05/2023 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
31/05/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 12:02
Juntada de comunicações
-
17/04/2023 13:17
Juntada de comunicações
-
13/04/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 12:17
Juntada de comunicações
-
17/03/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2023 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 04:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
03/01/2023 15:53
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
19/12/2022 20:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2022 15:31
Recebidos os autos
-
19/12/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 15:31
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
02/12/2022 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
28/11/2022 09:20
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2022 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 15:03
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
09/11/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2022 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2022 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 05:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
-
27/10/2022 05:58
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
25/10/2022 19:35
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 17:54
Expedição de Alvará de Soltura .
-
25/10/2022 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 16:17
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
25/10/2022 16:17
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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25/10/2022 16:17
Homologada a Prisão em Flagrante
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25/10/2022 13:16
Juntada de gravação de audiência
-
25/10/2022 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2022 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/10/2022 06:24
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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25/10/2022 05:42
Juntada de laudo
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24/10/2022 06:37
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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24/10/2022 02:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/10/2022 02:26
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 02:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 02:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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24/10/2022 02:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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