TJDFT - 0714037-04.2023.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SALVINO SERAFIM

CPF *04.***.*07-68

Advogados

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA

OAB: 15433/DF

CPF *83.***.*38-91

FERNANDO LEITE SABINO

OAB: 60520/DF

CPF *17.***.*07-14

WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA

OAB: 72452/DF

CPF *59.***.*77-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 12:41

    Juntada de comunicações

  • 09/04/2025 19:01

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 19:01

    Outras decisões

  • 09/04/2025 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 09/04/2025 17:44

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 18:05

    Juntada de comunicação

  • 31/03/2025 18:39

    Juntada de carta de guia

  • 27/03/2025 07:19

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 11:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 24/03/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 08:27

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 08:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 09/03/2025 16:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/03/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2025 16:57

    Juntada de comunicações

  • 07/03/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 06:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/10/2024 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 19:53

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 19:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/09/2024 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 11/09/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 02:39

    Publicado Sentença em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 04/09/2024 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 17:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/08/2024 18:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 26/08/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 02:21

    Publicado Ata em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 18:18

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/08/2024 18:18

    Outras decisões

  • 19/08/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 14:15

    Juntada de comunicação

  • 06/08/2024 14:15

    Juntada de comunicação

  • 30/07/2024 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 03:25

    Publicado Intimação em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 17:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 27/05/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 18:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/05/2024 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 13/05/2024 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 22:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 11/04/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 18:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/03/2024 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 18/03/2024 18:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/03/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 02:27

    Publicado Decisão em 15/02/2024.

  • 14/02/2024 22:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 08/02/2024 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 19:43

    Juntada de comunicações

  • 07/02/2024 19:37

    Juntada de comunicações

  • 07/02/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:44

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 07/02/2024 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 07/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 21:53

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 21:53

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 01/02/2024 16:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

  • 01/02/2024 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 01/02/2024 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 03:17

    Publicado Despacho em 26/01/2024.

  • 25/01/2024 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 23/01/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 17:09

    Juntada de comunicações

  • 23/01/2024 17:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/01/2024 17:04

    Desentranhado o documento

  • 21/01/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 06/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 22/11/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 22/11/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 03:05

    Publicado Decisão em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 15:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 27/10/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:28

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 26/10/2023 12:28

    Juntada de comunicações

  • 23/10/2023 10:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 20/10/2023 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 18:16

    Juntada de comunicações

  • 17/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

  • 17/10/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:21

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 17/10/2023 09:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 17/10/2023 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 16:40

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/10/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 12:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

  • 11/10/2023 12:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/10/2023 12:32

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 10/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:26

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 10/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 10/10/2023 12:04

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 12:04

    Audiência de custódia designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/10/2023 12:03

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 10/10/2023 11:38

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/10/2023 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 17:33

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/10/2023 17:31

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/10/2023 15:37

    Juntada de laudo

  • 09/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2023 20:30

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/10/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 20:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 08/10/2023 20:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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