16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714130-81.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ELESSANDRA DE LURDES PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Em cumprimento à determinação de ID 248519504, certfico que foi protocolada a transferência do valor de R$ 61.237,00, para conta a judicial.

Os valores remanescentes foram desbloqueados.

De ordem, intime-se a parte exequente, para informar os dados bancários (instituição financeira, agência, conta bancária corrente/ poupança, ou chave PIX CPF ou CNPJ) para a expedição de alvará eletrônico. *documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/09/2025 14:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:37

Recebidos os autos
03/09/2025 15:37

Deferido o pedido de ELESSANDRA DE LURDES PEREIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*36-33 (EXEQUENTE).
01/09/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714130-81.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELESSANDRA DE LURDES PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte executada BRADESCO SAUDE S/A em OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em autorizar e custear integralmente o procedimento "maxtopexia com prótese + lipoaspiração de região pré-axilar".

Intimada pessoalmente para o cumprimento da obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, também, de arbitramento de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, a parte executada quedou-se inerte.

Assim, aplico-lhe a multa por descumprimento, no valor de R$ 30.000,00 reais, e arbitro honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação, tendo em vista que economicamente mensurável, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Indefiro o pedido de cobrança das astreintes e dos honorários advocatícios nos presentes autos, tendo em vista se tratar de obrigação de pagar quantia certa.

Conforme se depreende do cotejo entre os artigos 523 e seguintes e 536 e seguintes, há diferenças substanciais entre os ritos estabelecidos para o cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa e de obrigação de fazer.

Ocorre que a cumulação de execuções demanda a identidade de procedimentos (art. 780 c/c art. 513, ambos do CPC).

Daí por que não ser viável a cumulação pretendida pelo exequente.

Todavia, o credor poderá distribuir de forma autônoma – e devidamente instruído com as cópias pertinentes –, pedido de cumprimento de sentença correspondente à obrigação de pagar quantia certa.

Em relação à obrigação de fazer, tendo em vista a inércia da parte executada, faculto à exequente a satisfação da obrigação à custa do executado, com o arresto do valor necessário para custeio do tratamento, mediante a apresentação de orçamentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/08/2025 18:16

Recebidos os autos
05/08/2025 18:16

Indeferido o pedido de ELESSANDRA DE LURDES PEREIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*36-33 (EXEQUENTE)
01/08/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:40

Recebidos os autos
25/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714130-81.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELESSANDRA DE LURDES PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, requerido pela parte executada, ainda no curso do prazo concedido em despacho de ID 239439257.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/07/2025 10:01

Recebidos os autos
04/07/2025 10:01

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
27/06/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:49

Recebidos os autos
16/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:33

Recebidos os autos
10/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 18:50

Recebidos os autos
08/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:50

Outras decisões
07/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:01

Recebidos os autos
31/03/2025 16:01

Outras decisões
28/03/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
26/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
10/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:46

Recebidos os autos
28/02/2025 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
26/02/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 18:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 13:25

Recebidos os autos
27/09/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:25

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 24/06/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:04

Recebidos os autos
02/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:06

Recebidos os autos
25/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:06

Outras decisões
24/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2024 18:22

Juntada de Petição de parecer técnico
10/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:19

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2024 03:53

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:38

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:44

Recebidos os autos
20/06/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:28

Juntada de Petição de laudo
19/06/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 06/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:13

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:00

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:01

Recebidos os autos
18/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:01

Outras decisões
12/12/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:07

Recebidos os autos
06/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:07

Outras decisões
04/11/2023 04:26

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:06

Recebidos os autos
03/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2023 18:57

Recebidos os autos
29/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:57

Nomeado perito
26/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:07

Recebidos os autos
21/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:07

Outras decisões
20/09/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:29

Recebidos os autos
15/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2023 20:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:41

Recebidos os autos
15/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:41

Indeferido o pedido de ELESSANDRA DE LURDES PEREIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*36-33 (AUTOR)
12/05/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:34

Recebidos os autos
28/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
24/04/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2023 22:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2022 09:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 10:06

Recebidos os autos
21/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
13/06/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/06/2022 13:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2022 14:13

Juntada de Certidão
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 29/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 15:51

Recebidos os autos
27/04/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/04/2021 15:23

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:01

Expedição de Certidão.
11/03/2021 09:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2021 18:51

Recebidos os autos
09/03/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/03/2021 18:56

Expedição de Certidão.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 04/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 11/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 17:28

Expedição de Certidão.
16/12/2020 14:02

Expedição de Certidão.
15/12/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 06:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 19:07

Recebidos os autos
07/12/2020 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/12/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:14

Expedição de Certidão.
18/11/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 17:11

Expedição de Certidão.
17/11/2020 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 09/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 18:53

Expedição de Certidão.
13/10/2020 14:12

Expedição de Certidão.
06/10/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 14:14

Juntada de Certidão
24/09/2020 12:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 14:09

Recebidos os autos
15/09/2020 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
11/09/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/09/2020 19:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2020 21:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 03/09/2020.
03/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 10:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2020 16:02

Recebidos os autos
21/08/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 17/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
06/08/2020 14:21

Juntada de Petição de especificação de provas
05/08/2020 15:14

Juntada de Certidão
30/07/2020 02:35

Publicado Certidão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 11:54

Juntada de Petição de especificação de provas
28/07/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 14:13

Juntada de Certidão
23/07/2020 19:46

Juntada de Petição de réplica
20/07/2020 14:11

Juntada de Petição de contestação
13/06/2020 18:50

Expedição de Certidão.
05/06/2020 18:50

Recebidos os autos
05/06/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/06/2020 15:28

Expedição de Certidão.
04/06/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 11:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/05/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:02

Recebidos os autos
21/05/2020 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/05/2020 16:18

Expedição de Certidão.
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2020 15:23

Recebidos os autos
14/05/2020 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/05/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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