07/03/2024 21:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 21:56

Transitado em Julgado em 04/03/2024
07/03/2024 01:34

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:34

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 01:33

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:33

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713975-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENOQUE SEVERINO DA PAZ, CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 188010521), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 188010521, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 1.667,98, em favor da parte exequente; R$ 1.191,42 em favor do patrono Carina f.

Mandovano M. de Azevedo, OAB DF14690 - CPF: 768.582.511-2, conforme pedido de ID 171950445 e contrato de honorários de ID 150255159.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:50

Recebidos os autos
04/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:05

Expedição de Autorização.
01/11/2023 23:05

Expedição de Autorização.
25/10/2023 19:46

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:29

Recebidos os autos
22/09/2023 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 19:55

Recebidos os autos
19/09/2023 19:55

Outras decisões
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:29

Recebidos os autos
18/08/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 15:16

Recebidos os autos
18/08/2023 15:16

Deferido o pedido de ENOQUE SEVERINO DA PAZ - CPF: *08.***.*25-91 (EXEQUENTE).
20/07/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/07/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:53

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:52

Recebidos os autos
26/06/2023 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/06/2023 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2023 18:49

Recebidos os autos
23/06/2023 18:49

Deferido o pedido de ENOQUE SEVERINO DA PAZ - CPF: *08.***.*25-91 (EXEQUENTE).
21/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 22:37

Recebidos os autos
06/06/2023 22:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/04/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2023 14:14

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:38

Recebidos os autos
21/03/2023 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:58

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:47

Expedição de Certidão.
15/02/2023 20:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2023 17:04

Recebidos os autos
25/10/2022 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2022 18:36

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:52

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:35

Recebidos os autos
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/07/2022 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/06/2022 13:41

Recebidos os autos
13/06/2022 13:41

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
27/05/2022 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2022 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/05/2022 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/05/2022 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/05/2022 18:20

Recebidos os autos
19/05/2022 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/05/2022 14:07

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 15:38

Expedição de Certidão.
22/04/2022 15:38

Expedição de Certidão.
22/04/2022 10:38

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
22/03/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 18:12

Recebidos os autos
18/03/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
15/03/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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