20/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 22:38

Recebidos os autos
06/03/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:38

Recebidos os autos
06/03/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 14:35

Recebidos os autos
05/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:21

Recebidos os autos
24/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:21

Recebidos os autos
24/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:21

Recurso Especial não admitido
23/01/2024 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2024 13:21

Recebidos os autos
23/01/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:45

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:45

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/12/2023 17:24

Recebidos os autos
05/12/2023 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/11/2023 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 11:29

Recebidos os autos
27/09/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
26/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:58

Recebidos os autos
13/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
12/09/2023 18:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
12/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
31/08/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 17:58

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:58

Retirado de pauta
15/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 16:43

Recebidos os autos
24/07/2023 18:36

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/07/2023 16:43

Recebidos os autos
03/07/2023 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
03/07/2023 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:36

Recebidos os autos
05/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
01/06/2023 14:58

Recebidos os autos
01/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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