05/12/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:53

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 23:50

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para declarar inválido o negócio jurídico realizado entre as partes em relação à transferência do imóvel situado na Quadra 08, conjunto N, lote n° 47-B, Condomínio Arapoanga, Planaltina/DF.

Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS para reconhecer e preservar o direito à meação da Embargante sobre o imóvel situado na Quadra 08, conjunto N, lote n° 47- B, Condomínio Arapoanga, Planaltina/DF, bem como admito a alienação do bem, de forma que o valor equivalente à quota parte da embargante deverá recair sobre o produto da alienação, devendo ser assegurada a preferência da embargante na arrematação do bem em igualdade de condições.

Declaro, pois, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, CPC.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais em partes iguais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Todavia, suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a embargada.

Após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
01/10/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 15:16

Recebidos os autos
01/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/06/2024 15:49

Recebidos os autos
24/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/06/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0714177-08.2023.8.07.0015 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELISANGELA SOUSA SILVA RECONVINTE: IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO RECONVINDO: ELISANGELA SOUSA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a petição de ID 193564066, guarde-se o prazo de 20 (vinte) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 00:04:02.

SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral
19/04/2024 00:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0714177-08.2023.8.07.0015 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELISANGELA SOUSA SILVA RECONVINTE: IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO RECONVINDO: ELISANGELA SOUSA SILVA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de ID 190843882, procedi à pesquisa de imóveis em nome da embargante junto ao sistema ONR- penhora on line, substituto do sistema e-RIDF.

Assim, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos daquela decisão.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Cumprido tudo, tornem os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 14:55:33.

JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral
04/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:58

Recebidos os autos
21/03/2024 18:58

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
05/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2024 01:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/02/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 18:40

Expedição de Mandado.
08/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0714177-08.2023.8.07.0015 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELISANGELA SOUSA SILVA RECONVINTE: IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO RECONVINDO: ELISANGELA SOUSA SILVA CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação da administração judicial quanto à determinação/intimação de ID 182147478.

DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já também intimada por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 14:29:35.

SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral
05/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de LUCAS KRAUSPENHAR em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:12

Recebidos os autos
20/11/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/11/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:45

Decorrido prazo de IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:33

Juntada de Petição de especificação de provas
10/10/2023 10:34

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
04/10/2023 07:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LUCAS KRAUSPENHAR em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:01

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:14

Recebidos os autos
05/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:14

Outras decisões
07/07/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/07/2023 12:55

Juntada de Petição de reconvenção
16/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 07:32

Juntada de Certidão
06/06/2023 08:00

Recebidos os autos
06/06/2023 08:00

Concedida a gratuidade da justiça a ELISANGELA SOUSA SILVA - CPF: *26.***.*62-72 (EMBARGANTE).
06/06/2023 08:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/06/2023 08:00

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 08:00

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 22:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714016-74.2022.8.07.0001

Jose Carlos Martins Pedroso

Jose Tarcisio Donizetti

Advogado: Gustavo Brasil Tourinho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 06:20

Exibir Processo

Processo nº 0714060-02.2023.8.07.0020

Ana Valeria Salazar Amorim

J G Servicos Administrativos Empresariai...

Advogado: Adriano Amaral Bedran

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0714125-73.2022.8.07.0006

Ana Carolina Vegas Pena

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0713942-98.2019.8.07.0009

Camila Jaqueline de Sousa Pereira

G44 Brasil S.A

Advogado: Watson Pacheco da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0713969-43.2022.8.07.0020

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Naira Diniz Dias Silva Rabelo

Advogado: Klemens Jose Rabelo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 08:53

Exibir Processo