TJDFT - 0713909-76.2022.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL

CPF *57.***.*62-68

Advogados

MATEUS LANGAMER DA SILVA

OAB: 69822/DF

CPF *66.***.*25-60

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS

OAB: 66932/DF

CPF *42.***.*96-40

MARIA CECILIA CARVALHO

OAB: 29966/DF

CPF *55.***.*58-15

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES

CPF *07.***.*46-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 15:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/04/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2025 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 20:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/02/2025 20:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/02/2025 02:40

    Publicado Sentença em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 18:46

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 18:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/01/2025 21:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/01/2025 09:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2025 14:55

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 16/01/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 18:25

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 18:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/08/2024 13:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/08/2024 18:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/08/2024 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 02:21

    Publicado Certidão em 15/08/2024.

  • 14/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 12/08/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 18:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 08/08/2024 14:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 07/08/2024 15:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 07/08/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 21:09

    Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA PINTO em 23/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 03:42

    Publicado Certidão em 16/07/2024.

  • 15/07/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 11/07/2024 19:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 11/07/2024 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 14:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 11/07/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 14:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 03/07/2024 13:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 02/07/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/07/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/06/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2024 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2024 20:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/04/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 02:34

    Publicado Despacho em 15/04/2024.

  • 12/04/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 10/04/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 07:56

    Publicado Certidão em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 12:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 29/02/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 21:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 28/02/2024 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 03:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:37

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 07:24

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 07:24

    Deferido em parte o pedido de REGINA MARIA PEREIRA PINTO - CPF: *57.***.*62-68 (AUTOR)

  • 10/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 22:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/11/2023 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2023 05:05

    Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA PINTO em 03/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 03:10

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 20/10/2023 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/10/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 00:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:19

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 06/06/2023

  • 19/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 23:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/10/2023 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 03:57

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:28

    Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA PINTO em 16/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:53

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:08

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/09/2023 19:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/09/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 01:20

    Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL em 12/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:12

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 03:41

    Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:51

    Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL em 15/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 02:05

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 10/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:24

    Publicado Certidão em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 00:22

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 01:10

    Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL em 05/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:14

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 02:58

    Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL em 04/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 20:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/05/2023 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:25

    Publicado Despacho em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 02:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/02/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/01/2023 12:38

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 19/12/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 15/12/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/12/2022 11:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/12/2022 12:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/09/2022 14:58

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/09/2022 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/09/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL em 27/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 00:40

    Publicado Decisão em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 17:36

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL - CPF: *57.***.*62-68 (AUTOR).

  • 26/08/2022 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/08/2022 23:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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