13/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/01/2025 18:46

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
08/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de EZIO DO NASCIMENTO COIMBRA FILHO em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:35

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 16:19

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e com lastro nas razões e fundamentos mencionados, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EZIO DO NASCIMENTO COIMBRA FILHO em face de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a ilegalidade da dívida cobrada do consumidor referente a procedimento médico, no valor de R$ 1.615,90 (um mil, seiscentos e quinze reais e noventa centavos); b) DETERMINAR que a requerida exclua o nome do autor do cadastro de proteção ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do artigo 537 do CPC; c) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora exclusivamente pela taxa SELIC, a contar da presente sentença (Súmula 362 do STJ), conforme definido recentemente pela Corte Especial do STJ no REsp 1.795.982 e de acordo com a Lei 14.905/24.

Noutro pórtico, reconheço que a requerida foi litigante de má-fé, condenando-a ao pagamento de multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, a ser revertida em favor do requerente, nos moldes dos artigos 80, I e II, e 81, “caput”, ambos do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, “caput” e § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, e, havendo requerimento do requerente, proceda-se na forma do artigo 523 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 03 de outubro de 2024.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
04/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:05

Recebidos os autos
03/10/2024 20:05

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/08/2024 09:49

Recebidos os autos
06/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/06/2024 04:24

Decorrido prazo de EZIO DO NASCIMENTO COIMBRA FILHO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:48

Recebidos os autos
29/05/2024 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2024 03:38

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 09:23

Recebidos os autos
18/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/02/2024 18:28

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
26/11/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 11:05

Recebidos os autos
31/10/2023 11:05

Recebida a emenda à inicial
30/10/2023 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:02

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:59

Recebidos os autos
25/09/2023 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
08/08/2023 13:20

Recebidos os autos
08/08/2023 13:20

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/07/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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