06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715874-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMELIA MIRIAM ALVES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 188005615), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 188005615, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 8.199,87, em favor da parte exequente; R$ 897,42 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/02/2023 17:04

Baixa Definitiva
14/02/2023 17:04

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:04

Transitado em Julgado em 14/02/2022
14/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/01/2023.
24/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
18/01/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:38

Recebidos os autos
07/12/2022 18:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
07/12/2022 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022 16:45

Recebidos os autos
16/11/2022 15:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/10/2022 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/10/2022 18:24

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:37

Recebidos os autos
25/10/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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