06/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:26

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:12

Juntada de Petição de apelação
28/09/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:00

Recebidos os autos
16/09/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/09/2024 14:26

Recebidos os autos
11/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/09/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:17

Recebidos os autos
17/07/2024 17:17

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
16/07/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/04/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:52

Recebidos os autos
01/04/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2024 18:46

Recebidos os autos
22/03/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/01/2024 18:01

Juntada de Petição de laudo
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:55

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:01

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:55

Recebidos os autos
29/08/2023 15:55

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
28/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:51

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BRITO em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:46

Recebidos os autos
27/07/2023 12:46

Nomeado perito
26/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde (Diretor do posto de saúde Novo Gama Pâmela França de Souza) em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:41

Recebidos os autos
09/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 13:32

Recebidos os autos
18/04/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde (Diretor do posto de saúde Novo Gama Pâmela França de Souza) em 13/04/2023 23:59.
09/03/2023 12:47

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 12:46

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 12:46

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 12:45

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 17:33

Recebidos os autos
30/01/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2023 16:45

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:33

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 08:25

Recebidos os autos
02/12/2022 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2022 19:42

Juntada de Petição de réplica
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 17/11/2022 23:59.
13/11/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:50

Recebidos os autos
03/11/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/10/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:38

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 18:01

Recebidos os autos
01/09/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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