02/05/2024 18:30

Baixa Definitiva
02/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:29

Transitado em Julgado em 01/05/2024
02/05/2024 18:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:33

Conhecido o recurso de BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-29 (EMBARGANTE) e não-provido
04/04/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 01/04/2024.
27/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:36

Juntada de pauta de julgamento
22/03/2024 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2024 14:33

Recebidos os autos
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:40

Recebidos os autos
06/03/2024 22:40

Determinada Requisição de Informações
06/03/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/03/2024 17:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2024 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INADIMPLEMENTO.

ARGUMENTO NOVO.

DESCABIMENTO.

INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA.

EFEITOS DA MORA.

AFASTAMENTO.

CASO FORTUITA OU FORÇA MAIOR.

INDÍCIOS DE FUNCIONAMENTO NO LOCAL.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

DOLO.

COMPROVAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Não há possibilidade de ser analisado argumento novo nas razões recursais, sob pena de configuração de inovação recursal e supressão de instância, em manifesta violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2.

Inaplicável a tese da parte apelante para afastar os efeitos da mora nos termos dos arts. 393 e 396 do Código Civil, haja vista a existência de indícios de atividade empresarial no local, a despeito das medidas restritivas da pandemia do Covid-19. 3.

A aplicação da multa por litigância de má-fé exige a demonstração da presença de uma das hipóteses do art. 80 do Código de Processo Civil, bem como a prova cabal do dolo da parte, o que se vislumbra na situação em julgamento. 4.

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
26/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:35

Conhecido em parte o recurso de BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Retirado
19/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 18:46

Recebidos os autos
24/11/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/11/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:11

Recebidos os autos
10/11/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:44

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:30

Recebidos os autos
31/08/2023 16:30

Deferido o pedido de
21/08/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:24

Recebidos os autos
26/07/2023 14:24

Determinada Requisição de Informações
26/07/2023 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/07/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/07/2023 13:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/07/2023 23:21

Juntada de Petição de agravo interno
19/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 22:17

Recebidos os autos
14/07/2023 22:17

Outras Decisões
14/07/2023 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/07/2023 11:09

Recebidos os autos
11/07/2023 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/07/2023 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:50

Recebidos os autos
05/07/2023 22:50

Determinada Requisição de Informações
05/07/2023 18:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/07/2023 18:47

Recebidos os autos
05/07/2023 18:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/07/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/07/2023 18:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/07/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:18

Recebidos os autos
26/06/2023 14:18

não conhecimento
26/06/2023 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/06/2023 13:42

Recebidos os autos
22/06/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:11

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:38

Recebidos os autos
12/06/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/06/2023 11:02

Recebidos os autos
06/06/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/06/2023 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2023 16:15

Recebidos os autos
05/06/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714104-09.2022.8.07.0003

Stone Instituicao de Pagamento S.A

Aurilio Luiz Pereira Junior

Advogado: Felipe Oliveira de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0714246-07.2022.8.07.0005

Alan Chrystian Ferreira Dias

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0714071-87.2020.8.07.0003

Incorporacao Garden LTDA (Em Recuperacao...

Eduardo Ferreira de Souza

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2022 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0714040-79.2021.8.07.0020

Alan Coriolano Dias

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Carolina Nunes Pepe

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0714033-58.2023.8.07.0007

Sabrina Ferreira Salomao

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Ricardo Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 22:09

Exibir Processo