27/03/2023 13:01

Baixa Definitiva
27/03/2023 12:58

Transitado em Julgado em 13/03/2023
27/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:04

Juntada de Certidão
26/09/2022 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/09/2022 06:48

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOARES REIS em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 23:26

Recebidos os autos
22/07/2022 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 23:26

Recebidos os autos
22/07/2022 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 23:26

Recurso especial admitido
21/07/2022 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2022 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/07/2022 09:46

Recebidos os autos
21/07/2022 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/07/2022 19:04

Recebidos os autos
20/07/2022 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/07/2022 19:04

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:25

Recebidos os autos
20/07/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
20/07/2022 15:25

Recebidos os autos
11/07/2022 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/07/2022 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/07/2022 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:54

Recebidos os autos
11/07/2022 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Ana Cantarino
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOARES REIS em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:34

Publicado Despacho em 17/06/2022.
16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 11:02

Recebidos os autos
12/06/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 11:02

Recebidos os autos
12/06/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 17:52

Recebidos os autos
07/06/2022 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2022 14:33

Recebidos os autos
07/06/2022 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2022 14:29

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOARES REIS em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
13/01/2022 17:03

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:28

Recebidos os autos
11/01/2022 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2022 17:28

Recebidos os autos
11/01/2022 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 13:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2022 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/01/2022 13:06

Recebidos os autos
10/01/2022 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/01/2022 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/12/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOARES REIS em 15/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:16

Publicado Decisão em 23/11/2021.
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:00

Recebidos os autos
18/11/2021 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2021 17:00

Recebidos os autos
18/11/2021 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2021 17:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)
18/11/2021 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2021 13:15

Recebidos os autos
18/11/2021 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2021 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2021 21:16

Recebidos os autos
17/11/2021 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/11/2021 21:16

Juntada de Certidão
26/01/2021 13:38

Juntada de Certidão
09/11/2018 11:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
09/11/2018 09:56

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
09/11/2018 09:56

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para STJ - (em grau de recurso)
09/11/2018 09:56

Juntada de Certidão
07/11/2018 02:34

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOARES REIS em 06/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 05:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
05/11/2018 05:28

Juntada de Certidão
31/10/2018 02:16

Publicado Decisão em 31/10/2018.
31/10/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 09:28

Juntada de Certidão
29/10/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 17:57

Recebidos os autos
23/10/2018 17:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/10/2018 17:57

Recurso especial admitido
23/10/2018 09:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2018 09:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/10/2018 08:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/10/2018 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2018 13:06

Publicado Certidão em 01/10/2018.
01/10/2018 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 10:12

Juntada de Certidão
26/09/2018 15:29

Juntada de Certidão
26/09/2018 14:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
26/09/2018 14:57

Juntada de Certidão
26/09/2018 14:54

Juntada de Certidão
26/09/2018 14:37

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para APELAÇÃO (198)
26/09/2018 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 02:27

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOARES REIS em 04/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 14:22

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SOARES REIS em 27/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 09:57

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2018 02:26

Publicado Ementa em 14/08/2018.
13/08/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 14:29

Recebidos os autos
09/08/2018 17:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
09/08/2018 17:26

Deliberado em Sessão - julgado
06/08/2018 15:06

Recebidos os autos
06/08/2018 14:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
06/08/2018 02:16

Publicado Ementa em 06/08/2018.
03/08/2018 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/08/2018 14:33

Juntada de Certidão
03/08/2018 14:27

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
03/08/2018 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 17:39

Recebidos os autos
01/08/2018 14:22

Conhecido o recurso de JOSE DE JESUS SOARES REIS - CPF: *32.***.*59-00 (APELANTE) e provido em parte
01/08/2018 14:05

Deliberado em Sessão - julgado
17/07/2018 02:17

Publicado Despacho em 17/07/2018.
16/07/2018 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 09:48

Recebidos os autos
13/07/2018 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 09:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
11/07/2018 19:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 16:19

Incluído em pauta para 25/07/2018 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
14/06/2018 10:40

Recebidos os autos
13/06/2018 14:13

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/06/2018 12:25

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/06/2018 12:25

Juntada de Certidão
03/06/2018 22:02

Recebidos os autos
03/06/2018 22:02

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/06/2018 22:02

Juntada de Certidão
01/06/2018 17:06

Recebidos os autos
01/06/2018 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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