29/05/2025 14:45

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em 27/05/2025
29/05/2025 14:42

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/08/2024 15:09

Recebidos os autos
16/08/2024 15:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/07/2024 19:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/07/2024 17:01

Desentranhado o documento
24/07/2024 16:59

Recebidos os autos
24/07/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 16:59

Recebidos os autos
24/07/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2024 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024 10:45

Recebidos os autos
24/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 04:18

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:18

Decorrido prazo de JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:40

Recurso especial admitido
10/07/2024 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2024 11:51

Recebidos os autos
10/07/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/07/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 09:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/06/2024 12:34

Recebidos os autos
15/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:59

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/05/2024.
21/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 22:07

Recebidos os autos
05/04/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/04/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:45

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 11:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2024 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
06/03/2024 18:59

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA - CPF: *10.***.*74-00 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:51

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 14:51

Juntada de intimação de pauta
16/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado
15/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 22:25

Recebidos os autos
11/12/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/12/2023 05:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 22:55

Recebidos os autos
29/11/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/11/2023 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/11/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:16

Recebidos os autos
24/11/2023 18:16

Processo Reativado
08/05/2023 12:25

Baixa Definitiva
08/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:24

Transitado em Julgado em 05/05/2023
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS em 05/05/2023 23:59.
17/04/2023 06:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 12/04/2023.
11/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
29/03/2023 18:41

Conhecido o recurso de JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS - CPF: *86.***.*41-49 (APELANTE) e provido
29/03/2023 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 16:53

Deliberado em Sessão - Retirado
03/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2023 16:56

Recebidos os autos
10/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/06/2022 15:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/05/2022 17:14

Recebidos os autos
31/05/2022 17:11

Recebidos os autos
31/05/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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