11/02/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:10

Desentranhado o documento
07/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:30

Recebidos os autos
06/02/2025 19:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 16:52

Recebidos os autos
06/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:39

Recebidos os autos
22/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/01/2025 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:02

Recebidos os autos
03/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:25

Recebidos os autos
13/11/2024 18:18

Recebidos os autos
13/11/2024 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida.
11/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 20:09

Recebidos os autos
07/11/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:27

Expedição de Alvará.
07/10/2024 18:59

Recebidos os autos
07/10/2024 18:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/10/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/10/2024 16:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/10/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:10

Recebidos os autos
02/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/06/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:44

Recebidos os autos
12/06/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/04/2024 18:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
12/04/2024 10:36

Recebidos os autos
12/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Câmara Cível
12/04/2024 10:36

Transitado em Julgado em 04/04/2024
12/04/2024 10:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/11/2023 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/11/2023 08:42

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:45

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 18:45

Recebidos os autos
23/09/2023 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:45

Recebidos os autos
23/09/2023 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2023 16:02

Recebidos os autos
20/09/2023 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/09/2023 11:36

Juntada de Petição de recurso especial
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:27

Recebidos os autos
31/07/2023 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 23:27

Recebidos os autos
31/07/2023 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 23:27

Recurso Especial não admitido
31/07/2023 19:31

Recurso especial admitido
19/07/2023 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2023 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/07/2023 16:37

Recebidos os autos
19/07/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:31

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/07/2023 15:51

Recebidos os autos
19/07/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2023 15:50

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:05

Decorrido prazo de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 23/05/2023.
23/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:43

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (RECORRENTE) e provido em parte
16/05/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:10

Decorrido prazo de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/03/2023 17:44

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
13/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 13/03/2023.
12/03/2023 23:17

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:34

Recebidos os autos
09/03/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
09/03/2023 14:33

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:42

Recebidos os autos
01/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 13:42

Recebidos os autos
01/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2023 12:23

Recebidos os autos
24/02/2023 12:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2023 12:46

Recebidos os autos
24/02/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2023 00:06

Decorrido prazo de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:29

Juntada de Certidão
25/01/2023 20:29

Juntada de Certidão
25/01/2023 20:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/01/2023 17:09

Recebidos os autos
25/01/2023 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2023 17:08

Juntada de Certidão
24/11/2022 15:01

Juntada de Petição de recurso especial
20/11/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 12:28

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:23

Juntada de Petição de recurso especial
21/10/2022 00:07

Publicado Ementa em 21/10/2022.
21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:56

Conhecido o recurso de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR (AUTOR) e provido em parte
11/10/2022 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 16:35

Recebidos os autos
12/08/2022 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/08/2022 12:26

Expedição de Certidão.
10/08/2022 23:48

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:23

Recebidos os autos
29/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/07/2022 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/07/2022 12:45

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/07/2022 12:39

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2022 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2022 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2022 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:27

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2022 00:10

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 15:01

Juntada de Petição de memoriais
28/04/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2022 17:25

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2022 17:02

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/03/2022 12:25

Juntada de Petição de memoriais
03/03/2022 20:28

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:24

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2022 15:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
25/02/2022 10:59

Recebidos os autos
19/11/2021 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/11/2021 19:19

Recebidos os autos
18/11/2021 19:19

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
18/11/2021 19:19

Transitado em Julgado em 16/11/2021
18/11/2021 19:17

Juntada de Certidão
13/05/2021 07:35

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 20:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
11/05/2021 20:07

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
07/05/2021 11:36

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:24

Decorrido prazo de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:24

Decorrido prazo de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR em 29/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2021.
22/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2021.
21/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
21/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
16/04/2021 16:40

Recebidos os autos
16/04/2021 16:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
16/04/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/04/2021 13:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/04/2021 19:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
31/03/2021 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2021 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
08/03/2021 13:58

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:58

Expedição de Certidão.
08/03/2021 13:36

Juntada de Petição de agravo
05/03/2021 17:41

Juntada de Petição de agravo
11/02/2021 02:16

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:16

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:58

Juntada de Certidão
05/02/2021 17:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
05/02/2021 17:50

Recebidos os autos
05/02/2021 17:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
05/02/2021 17:50

Indefiro
05/02/2021 17:50

Indefiro
05/02/2021 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2021 11:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2021 08:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/02/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
04/02/2021 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:18

Decorrido prazo de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR em 27/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 02:16

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 21:11

Recebidos os autos
30/11/2020 21:11

Outras Decisões
30/11/2020 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/11/2020 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/11/2020 18:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/11/2020 17:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis - (em grau de recurso)
18/11/2020 17:59

Recebidos os autos
18/11/2020 17:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)
18/11/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2020 16:52

Recebidos os autos
18/11/2020 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2020 13:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/11/2020 13:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/11/2020 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR em 16/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 23/09/2020.
22/09/2020 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 06:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:17

Juntada de Certidão
16/09/2020 13:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
16/09/2020 13:21

Juntada de Certidão
17/08/2020 09:41

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2020 14:58

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2020 15:29

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2020 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2020.
23/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 12:51

Recebidos os autos
20/07/2020 18:56

Conhecido o recurso de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR (EMBARGANTE) e não-provido
20/07/2020 18:41

Deliberado em Sessão - julgado
23/06/2020 14:41

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 02:17

Publicado Certidão em 22/06/2020.
22/06/2020 02:17

Publicado Certidão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 13:50

Juntada de Certidão
18/06/2020 13:39

Incluído em pauta para 13/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2CCiv.
03/03/2020 19:32

Recebidos os autos
28/02/2020 16:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/02/2020 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/02/2020 17:43

Juntada de Certidão
22/01/2020 01:59

Publicado Despacho em 22/01/2020.
21/01/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 08:41

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 17:15

Recebidos os autos
19/12/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 10:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/12/2019 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/12/2019 12:57

Juntada de Certidão
06/12/2019 02:24

Publicado Despacho em 06/12/2019.
06/12/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 02:20

Publicado Despacho em 06/12/2019.
06/12/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 13:27

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 13:31

Recebidos os autos
04/12/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 07:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/12/2019 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/12/2019 16:37

Juntada de Certidão
29/11/2019 14:09

Recebidos os autos
29/11/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/11/2019 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/11/2019 13:35

Juntada de Certidão
21/11/2019 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2019 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2019 04:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2019 02:39

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 15:39

Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2019 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2019 02:44

Publicado Despacho em 04/11/2019.
04/11/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 16:10

Recebidos os autos
31/10/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 09:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/10/2019 14:20

Classe Processual AÇÃO RESCISÓRIA (47) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2019 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2019 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/10/2019 13:04

Juntada de Certidão
11/10/2019 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2019 02:16

Publicado Ementa em 11/10/2019.
10/10/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 17:46

Recebidos os autos
07/10/2019 18:16

Julgado improcedente o pedido
07/10/2019 17:10

Deliberado em Sessão - julgado
25/09/2019 06:02

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:34

Decorrido prazo de EMÍLISON SANTANA ALENCAR JÚNIOR em 24/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 11:30

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 15:01

Incluído em pauta para 30/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2CCiv.
02/09/2019 18:38

Recebidos os autos
29/08/2019 22:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/07/2019 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/07/2019 16:42

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:04

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
28/06/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 17:47

Recebidos os autos
28/06/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 09:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/06/2019 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/06/2019 13:30

Juntada de Certidão
18/06/2019 12:45

Juntada de Petição de contestação
04/06/2019 02:52

Publicado Despacho em 04/06/2019.
03/06/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 15:55

Recebidos os autos
31/05/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 21:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/05/2019 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/05/2019 17:39

Juntada de Certidão
11/05/2019 02:49

Decorrido prazo de KARLA DA SILVA ALENCAR em 10/05/2019 23:59:59.
25/03/2019 02:16

Publicado Edital em 25/03/2019.
22/03/2019 14:22

Juntada de Certidão
22/03/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 17:48

Expedição de Edital.
20/03/2019 02:21

Publicado Despacho em 20/03/2019.
20/03/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 15:24

Recebidos os autos
18/03/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 12:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/03/2019 02:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/03/2019 15:55

Juntada de Certidão
15/03/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 02:41

Publicado Despacho em 08/03/2019.
07/03/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 20:57

Recebidos os autos
28/02/2019 20:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 10:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/02/2019 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/02/2019 15:10

Juntada de Certidão
14/02/2019 10:33

Juntada de Petição de diligência
14/02/2019 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2019 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2019 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2019 13:44

Expedição de Mandado.
05/02/2019 13:39

Juntada de Certidão
04/02/2019 17:35

Juntada de Petição de diligência
04/02/2019 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2019 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2019 18:50

Expedição de Mandado.
01/02/2019 18:40

Expedição de Mandado.
01/02/2019 15:24

Juntada de Certidão
29/01/2019 13:43

Juntada de Certidão
19/12/2018 16:49

Juntada de Certidão
17/12/2018 18:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2018 18:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/12/2018 18:06

Expedição de Ofício.
04/12/2018 18:06

Expedição de Ofício.
03/12/2018 19:08

Recebidos os autos
03/12/2018 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/12/2018 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/12/2018 16:01

Juntada de Certidão
30/11/2018 16:03

Recebidos os autos
30/11/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/11/2018 02:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/11/2018 16:46

Juntada de Certidão
13/11/2018 14:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 02:29

Publicado Despacho em 06/11/2018.
05/11/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 13:49

Recebidos os autos
31/10/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/10/2018 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/10/2018 16:25

Juntada de Certidão
23/10/2018 14:56

Juntada de Petição de diligência
23/10/2018 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2018 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 14:07

Publicado Despacho em 28/08/2018.
27/08/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 17:49

Expedição de Mandado.
24/08/2018 17:48

Expedição de Mandado.
24/08/2018 14:31

Recebidos os autos
24/08/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/08/2018 17:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 17:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/08/2018 15:22

Juntada de Certidão
11/08/2018 02:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 02:18

Publicado Despacho em 03/08/2018.
03/08/2018 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 18:32

Recebidos os autos
31/07/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/07/2018 02:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/07/2018 14:40

Juntada de Certidão
24/07/2018 14:05

Juntada de Petição de réplica
03/07/2018 02:16

Publicado Despacho em 03/07/2018.
02/07/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 16:14

Recebidos os autos
28/06/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/06/2018 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/06/2018 17:43

Juntada de Certidão
26/06/2018 15:06

Juntada de Petição de contestação
19/06/2018 02:23

Publicado Edital em 19/06/2018.
18/06/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 18:12

Expedição de Edital.
13/06/2018 18:21

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
28/05/2018 14:53

Publicado Despacho em 28/05/2018.
25/05/2018 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2018 16:32

Expedição de Mandado.
25/05/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 17:03

Recebidos os autos
23/05/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 13:57

Conclusos para despacho para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/05/2018 18:04

Juntada de Certidão
09/05/2018 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 15:39

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/05/2018 15:39

Juntada de Certidão
03/05/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 15:19

Publicado Despacho em 09/04/2018.
07/04/2018 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 14:19

Recebidos os autos
05/04/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 20:31

Conclusos para despacho para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/04/2018 17:03

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/04/2018 17:02

Juntada de Certidão
28/03/2018 17:46

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 17:51

Juntada de Certidão
13/03/2018 14:31

Juntada de Certidão
05/03/2018 02:03

Publicado Despacho em 05/03/2018.
02/03/2018 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 15:50

Recebidos os autos
28/02/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 15:14

Conclusos para despacho para Desembargador(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/02/2018 02:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/02/2018 23:59:59.
27/02/2018 17:15

Juntada de Certidão
23/02/2018 20:07

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/02/2018 20:06

Juntada de Certidão
23/02/2018 02:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 12:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 02:01

Publicado Despacho em 15/02/2018.
09/02/2018 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 16:41

Recebidos os autos
07/02/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 16:11

Conclusos para despacho para Desembargador(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/02/2018 14:37

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/02/2018 14:36

Juntada de Certidão
01/02/2018 12:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 02:01

Publicado Despacho em 01/02/2018.
31/01/2018 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 18:33

Recebidos os autos
29/01/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 15:04

Conclusos para despacho para Desembargador(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/01/2018 15:48

Conclusos para relator(a) para ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/01/2018 15:47

Juntada de Certidão
22/01/2018 15:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2018.
12/01/2018 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2018 14:42

Juntada de intimação
08/01/2018 15:59

Juntada de Certidão
29/12/2017 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/12/2017 02:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2017 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2017 13:44

Expedição de Mandado.
12/12/2017 13:39

Expedição de Mandado.
05/12/2017 13:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 02:02

Publicado Intimação em 04/12/2017.
01/12/2017 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 19:04

Juntada de intimação
29/11/2017 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2017 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2017 16:52

Expedição de Mandado.
22/11/2017 16:51

Expedição de Mandado.
22/11/2017 15:48

Juntada de Certidão
22/11/2017 13:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2017 02:02

Publicado Despacho em 07/11/2017.
06/11/2017 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2017 18:25

Expedição de Mandado.
06/11/2017 18:25

Juntada de mandado
06/11/2017 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 18:11

Recebidos os autos
31/10/2017 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 16:51

Conclusos para despacho para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
24/10/2017 15:33

Conclusos para relator(a) para ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/10/2017 15:33

Juntada de Certidão
24/10/2017 13:32

Recebidos os autos
24/10/2017 13:32

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
24/10/2017 10:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 16:26

Juntada de Certidão
20/10/2017 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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