23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714526-36.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PRIMEPET DISTRIBUIDORA LTDA. e outros Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA - SUREC - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 15:35:57.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
22/02/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:21

Recebidos os autos
28/02/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2023 11:35

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:07

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:02

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:31

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de Subsecretário da Subsecretaria da Receita - SUREC - Secretaria de Estado de Fazenda do DF em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de GERENTE DA CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA - GEDAT em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
04/01/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2023 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 17:59

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 15:58

Expedição de Certidão.
07/12/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:57

Juntada de Petição de apelação
01/12/2022 10:17

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:13

Expedição de Mandado.
29/11/2022 02:23

Publicado Sentença em 29/11/2022.
28/11/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:20

Recebidos os autos
24/11/2022 12:20

Concedida a Segurança a PRIMEPET DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 39.***.***/0001-07 (IMPETRANTE)
14/11/2022 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:34

Juntada de Certidão
31/10/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Subsecretário da Subsecretaria da Receita - SUREC - Secretaria de Estado de Fazenda do DF em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de GERENTE DA CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA - GEDAT em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:03

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:05

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:25

Recebidos os autos
07/10/2022 15:25

Concedida a Medida Liminar
06/10/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2022 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 16:59

Recebidos os autos
12/09/2022 16:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/09/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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