12/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:38

Juntada de portaria
27/01/2025 21:23

Expedição de Termo.
10/01/2025 12:44

Recebidos os autos
10/01/2025 12:44

Outras decisões
06/01/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/12/2024 16:56

Recebidos os autos
06/12/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
15/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:19

Publicado Portaria em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 22:47

Juntada de portaria
22/10/2024 15:27

Recebidos os autos
26/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:53

Juntada de portaria
20/06/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:57

Publicado Portaria em 29/05/2024.
29/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:53

Juntada de portaria
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de GABRIELA CARLOS LINS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:02

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Assim, conheço dos embargos e no mérito julgo improcedente.

Intimem-se.
22/04/2024 16:24

Recebidos os autos
22/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/04/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0714506-67.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GABRIELA CARLOS LINS, MATEUS CARLOS LINS, CARLOS VINICIO DANTAS LINS REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS VINICIO DANTAS LINS INVENTARIADO(A): ROSANA CARLOS LINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os efeitos modificativos pretendidos pelos embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública do DF, dê-se vista dos autos às partes, nos termos do art. 1.023, do CPC.

Prazo comum de cinco dias.

Após, venham os autos conclusos.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/03/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de MATEUS CARLOS LINS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO DANTAS LINS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de GABRIELA CARLOS LINS em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:57

Recebidos os autos
21/03/2024 14:57

Outras decisões
12/03/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/03/2024 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 179951540, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Existindo valores em espécie disponíveis ao espólio, apresentadas as guias de pagamento ou demonstrativo de cálculo dos tributos da sucessão, autorizo a expedição de alvará para a devida quitação.

Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de transferência.

Eventuais penhoras registradas no rosto dos autos devem ser transferidas antes dos demais levantamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
28/02/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:00

Recebidos os autos
26/02/2024 19:00

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/01/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:59

Recebidos os autos
09/01/2024 16:59

Outras decisões
07/12/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/12/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:43

Juntada de portaria
29/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 13:46

Recebidos os autos
21/11/2023 13:46

Indeferido o pedido de GABRIELA CARLOS LINS - CPF: *56.***.*08-22 (INVENTARIANTE)
08/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de GABRIELA CARLOS LINS em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:03

Recebidos os autos
17/10/2023 16:03

Outras decisões
10/10/2023 11:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:28

Recebidos os autos
14/09/2023 17:28

Outras decisões
11/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de GABRIELA CARLOS LINS em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 17:40

Recebidos os autos
22/08/2023 17:40

Indeferido o pedido de GABRIELA CARLOS LINS - CPF: *56.***.*08-22 (INVENTARIANTE)
18/08/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2023 16:49

Recebidos os autos
03/08/2023 16:49

Outras decisões
28/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 18:06

Recebidos os autos
14/07/2023 18:06

Outras decisões
07/07/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de GABRIELA CARLOS LINS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de GABRIELA CARLOS LINS em 06/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
09/06/2023 16:06

Recebidos os autos
09/06/2023 16:06

Outras decisões
25/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:30

Recebidos os autos
08/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/04/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:30

Recebidos os autos
31/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:41

Recebidos os autos
16/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/12/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 18:29

Recebidos os autos
16/11/2022 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/09/2022 06:48

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:15

Decorrido prazo de GABRIELA CARLOS LINS em 29/09/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 18:10

Recebidos os autos
10/05/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/05/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:19

Recebidos os autos
27/04/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de GABRIELA CARLOS LINS em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Portaria em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 11:03

Expedição de Portaria.
07/02/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:31

Expedição de Portaria.
26/01/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2022 00:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 00:04

Expedição de Portaria.
24/01/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:30

Recebidos os autos
16/12/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de GABRIELA CARLOS LINS em 18/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Portaria em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 07:56

Expedição de Portaria.
21/10/2021 07:55

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:52

Expedição de Portaria.
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de GABRIELA CARLOS LINS em 22/09/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:48

Publicado Portaria em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 15:40

Expedição de Portaria.
04/08/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:45

Expedição de Portaria.
19/07/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
09/06/2021 14:03

Recebidos os autos
09/06/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/03/2021 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2021 14:54

Expedição de Portaria.
05/03/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 14:38

Expedição de Portaria.
05/03/2021 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Portaria em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 17:19

Expedição de Portaria.
11/02/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 19:14

Expedição de Portaria.
03/02/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:33

Publicado Portaria em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 12:40

Expedição de Portaria.
27/01/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de GABRIELA CARLOS LINS em 22/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 02:40

Publicado Portaria em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 12:15

Expedição de Portaria.
11/12/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Portaria em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 19:38

Expedição de Portaria.
16/11/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:37

Publicado Despacho em 09/11/2020.
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
03/11/2020 12:49

Recebidos os autos
03/11/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/09/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:13

Publicado Portaria em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 13:00

Expedição de Portaria.
17/09/2020 13:00

Desentranhamento de documento (ID: 63973251 - Termo)
17/09/2020 13:00

Movimentação excluída
15/09/2020 13:14

Expedição de Termo.
11/09/2020 13:23

Recebidos os autos
11/09/2020 13:23

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/06/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:12

Publicado Portaria em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:12

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 11:23

Expedição de Portaria.
24/05/2020 15:18

Recebidos os autos
24/05/2020 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/05/2020 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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