17/09/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 13:32

Transitado em Julgado em 15/09/2024
20/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714544-59.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO AFONSO LIBERATO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Diante da quitação noticiada (ID 207525916), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 14:02:52 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
15/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:20

Recebidos os autos
15/08/2024 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:28

Recebidos os autos
13/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:30

Recebidos os autos
31/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/07/2024 15:59

Recebidos os autos
31/07/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
30/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 10:43

Recebidos os autos
30/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO AFONSO LIBERATO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0714544-59.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO AFONSO LIBERATO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Cuida-se de impugnação de cumprimento de sentença na qual o executado alega haver excesso de execução, haja vista que a Contadoria Judicial teria acrescentado, indevidamente, o valor da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. É o breve relato.

Decido.

Observe-se que, na decisão de ID 195921343, este Juízo determinou ao Contador Judicial que apurasse o débito, fazendo constar, inclusive, o valor referente à multa de 10% ora impugnada.

Na mesma decisão, foi advertido ao executado que o pagamento no prazo assinalado o isentaria da multa.

Tal medida trata-se de praxe deste Juízo com vistas à celeridade e economia processual, princípios norteadores dos Juízados Especiais, para evitar que os autos sofram andamentos desnecessários.

Portanto, não assiste razão à impugnante, uma vez que a multa só seria devida em caso de não pagamento dentro do prazo legal, o que está claramente exposto na decisão de referência.

De acordo com a certidão de ID 202729674, a parte executada efetuou o pagamento espontâneo da dívida dentro do prazo legal.

Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento de R$ 19.194,89, que não corresponde à integralidade do valor principal apurado pela Contadoria Judicial, qual seja R$ 19.560,41, devendo, portanto, a multa de 10% ser aplicada sobre o saldo devedor remanescente.

Ante o exposto, não havendo que se falar em excesso à execução, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, bem como determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do saldo remanescente da dívida.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 04:59

Recebidos os autos
04/07/2024 04:59

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2024 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 18:56

Recebidos os autos
02/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO AFONSO LIBERATO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:26

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:04

Recebidos os autos
06/06/2024 11:04

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/06/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 03:22

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:54

Recebidos os autos
28/05/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/05/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:39

Recebidos os autos
27/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/05/2024 10:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 18:15

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 18:15

Desentranhado o documento
14/05/2024 18:07

Recebidos os autos
14/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:55

Recebidos os autos
09/05/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
09/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 18:26

Recebidos os autos
07/05/2024 18:26

Outras decisões
07/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:34

Recebidos os autos
02/02/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:07

Recebidos os autos
08/01/2024 14:07

Outras decisões
07/01/2024 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/12/2023 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:23

Recebidos os autos
14/12/2023 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/12/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:38

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:03

Recebidos os autos
11/12/2023 18:03

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/12/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
06/12/2023 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:10

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 02:36

Recebidos os autos
05/12/2023 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 09:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:54

Expedição de Mandado.
27/10/2023 14:38

Recebidos os autos
27/10/2023 14:38

Recebida a emenda à inicial
27/10/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/10/2023 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2023 16:11

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 16:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 14:27

Recebidos os autos
26/10/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/10/2023 20:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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