TJDFT - 0714624-38.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIANO CARLOS LIMA DA SILVA

CPF *59.***.*13-28

Advogados

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB: 54275/DF

CPF *25.***.*77-35

VALTER PEREIRA DE SOUZA

OAB: 16422/DF

CPF *60.***.*12-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE NUNES

CPF *59.***.*27-47

LUIS GUSTAVO GOMES DE SOUSA

CPF *68.***.*04-65

RAFAEL PIRES CARDOZO - MAT 78.732-9 - PCDF

MAXWELL FERREIRA LOPES - MAT 194.267-0 - PCDF

FRANCISCO ERICLES SILVA BATISTA

CPF *59.***.*93-31

DANILO DE ARRUDA LEITE - MAT 227.635-6 - PCDF

JOSE CORREIA BARROS - MAT 231.587-4 - PCDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 13:11

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 16:07

    Expedição de Carta de guia.

  • 15/04/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 17:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/04/2025 11:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 13/04/2025 11:08

    Transitado em Julgado em 03/04/2025

  • 08/04/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 17:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/11/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 16:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/11/2024 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 11/11/2024 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 01:26

    Publicado Sentença em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 01:22

    Publicado Certidão em 04/11/2024.

  • 01/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 31/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 29/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 19:01

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2024 14:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 10/10/2024 14:13

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/09/2024 00:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 04:42

    Publicado Certidão em 19/08/2024.

  • 17/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 12/08/2024 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 12:18

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/07/2024 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 19:29

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 02:35

    Publicado Ata em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 16:56

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/05/2024 16:53

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/05/2024 16:52

    Outras decisões

  • 14/05/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 03:08

    Publicado Ata em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0714624-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: CASSIANO CARLOS LIMA DA SILVA Inquérito Policial: 462/2023 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 1 de fevereiro de 2024 , às 15h18min, nesta cidade de Brasília/DF, presente o MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, comigo, Luciano Gontijo da Silva, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0714624-38.2023.8.07.0001 movida pelo MP contra CASSIANO CARLOS LIMA DA SILVA.

    Audiência realizada por meio de videoconferência conforme Portaria Conjunta nr. 52 de 08/05/2020 do TJDFT alterada pelas Portarias Conjuntas 3 de 18/01/2021, 102 de 13/10/2021 e 64 de 11/05/2022), utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).

    Presentes na sala de videoconferência o MP, Dra.

    Luciana Cunha Rodrigues, Promotora de Justiça, e o Dr.

    Valter Pereira de Souza, OAB/DF 64.107, pela defesa do acusado.

    Abertos os trabalhos, constatou-se a ausência do acusado, o qual não foi apresentado pela escolta da DPOE sendo que foi informado pelo policial penal responsável pelas videoconferências que estava como problemas de efetivo, pois os policiais penais que trabalham em sistema de serviço de escala voluntária não estavam trabalhando hoje e só estavam apenas com 5 policias para as 16 salas e não estavam conseguindo apresentar os internos nos horários reservados. Às partes foi indagado se era possível produzir a prova na ausência do acusado tendo, tanto o Ministério Público quanto a defesa, afirmado que gostariam que a prova fosse produzida na ausência do acusado sendo garantido a apresentação das oitivas quando da realização do interrogatório.

    Presente a testemunha MAXWELL FERREIRA LOPES.

    Presente a testemunha RAFAEL PIRES CARDOZO.

    Presente a testemunha FRANCISCO ÉRICLES SILVA BATISTA.

    Presente a testemunha PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE NUNES.

    Ausente a testemunha, JOSÉ CORREIA BARROS, o qual não foi apresentado por estar em gozo de férias ID 182248838.

    Ausente a testemunha, DANILLO DE ARRUDA LEITE, o qual não foi apresentado por estar em gozo de férias ID 183072675.

    Ausente a testemunha, LUÍS GUSTAVO GOMES DE SOUSA, a qual deveria comparecer independente de intimação ID 185042456, essa não compareceu à audiência.

    A seguir, em razão de orientação do STF no HC 127900, bem como do julgado do STJ no HC 437.039/SP, Rel.

    Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 05/04/2018, DJe 13/04/2018, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) MAXWELL FERREIRA LOPES, Policial Civil, matrícula 194.267-0, e RAFAEL PIRES CARDOZO, Policial Civil, matrícula 78.732-9, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.

    A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados.

    Ausentes as testemunhas JOSÉ CORREIA BARROS, Policial Civil, matrícula 231.587-4, DANILLO DE ARRUDA LEITE, Policial Civil, matrícula 227.635-6, e LUÍS GUSTAVO GOMES DE SOUSA, as partes insistiram na oitiva das mesmas, requerendo designação de data para tanto, o que foi deferido pelo MM.

    Juiz.

    Os registros das oitivas se encontram armazenados em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010, as quais já foram anexadas aos autos conforme ID 185448214.

    O MM.

    Juiz proferiu o seguinte despacho/decisão: “DESIGNO o dia 14/05/2024 às 16h30 para continuação da instrução, a qual se realizará de forma TELEPRESENCIAL (videoconferência).

    Requisite-se o acusado à SEAPE caso permaneça acautelado no sistema prisional do DF.

    Requisitem os policiais JOSÉ CORREIA BARROS, Policial Civil, matrícula 231.587-4, DANILLO DE ARRUDA LEITE, Policial Civil, matrícula 227.635-6, para que sejam apresentados a este juízo.

    Quanto à testemunha LUÍS GUSTAVO GOMES DE SOUSA a defesa deverá apresentar independente de intimação conforme já assinalado no ID 185042456.

    Saem intimadas as testemunhas FRANCISCO ÉRICLES SILVA BATISTA e PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE NUNES, ademais, em razão da intimação das testemunhas, já realizada nesta assentada, ela(s) foram advertidas que não será expedido mandado de intimação, destinado(s) a ele(s), para que se faça(m) presente(s) ao ato, sendo novamente advertido(s) que sua(s) ausência(s) injustificada(s) à audiência designada, para a data acima assinalada, poderá ensejar a decretação da condução coercitiva”.

    O ato será acessado pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA.

    Este termo de audiência segue assinado apenas pelo(a) MM.

    Juiz(a), conforme determinado no art. 17 da Resolução 329/2020 – CNJ.

    Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 16h09min.

    PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito

  • 02/02/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 15:38

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/02/2024 15:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 15:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/02/2024 15:36

    Outras decisões

  • 01/02/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 12:37

    Juntada de comunicações

  • 24/01/2024 13:06

    Juntada de comunicações

  • 23/01/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 06:28

    Publicado Certidão em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 19/01/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 11:18

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 02:39

    Publicado Certidão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 18:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/10/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 02:36

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/10/2023 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 00:14

    Publicado Despacho em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 28/08/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 07/08/2023 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 13:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2023 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 17:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/04/2023 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 24/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 08:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 11:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 06/04/2023 11:43

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/04/2023 17:16

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 05/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 15:03

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/04/2023 15:03

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 05/04/2023 10:25

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:53

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/04/2023 11:33

    Juntada de laudo

  • 04/04/2023 08:27

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/04/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 08:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/04/2023 08:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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