18/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:10

Recebidos os autos
15/07/2025 13:10

Outras decisões
11/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
10/07/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:16

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:06

Recebidos os autos
14/02/2025 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:49

Recebidos os autos
07/02/2025 15:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/02/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:27

Recebidos os autos
27/01/2025 16:27

Outras decisões
27/01/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:33

Processo Desarquivado
24/01/2025 19:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
07/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:09

Recebidos os autos
05/12/2024 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/12/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/12/2024 11:35

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:29

Recebidos os autos
02/12/2024 17:29

Determinado o arquivamento
26/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:22

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 16:19

Recebidos os autos
12/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 13:27

Recebidos os autos
12/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:29

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714570-88.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA MEIRE BORDADO EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Cadastre-se o advogado da empresa OAS Empreendimentos S.A.

No passo, excepcionalmente, determino a suspensão do trâmite do feito, em razão do recurso inominado interposto pela empresa OAS Empreendimentos S.A. - Em Recuperação Judicial.

Intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a da necessidade de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso.

Oportunamente, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal, com as nossas homenagens, oportunidade em que será apreciado, inclusive, eventual pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 7º., do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/07/2024 14:34

Recebidos os autos
23/07/2024 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:23

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:23

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2024 03:14

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714570-88.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA MEIRE BORDADO EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo artigo 49 da Lei 9.099/95.

Entretanto, não assiste razão ao embargante, pois, não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

Eventual discordância em relação à sentença, se o caso, deverá ser objeto de recurso próprio.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Preclusa esta sentença, intime-se a exequente (Katia) a indicar/especificar/individualizar/identificar bens de titularidade da empresa Braziliense Empreendimentos Imobiliários Ltda., passíveis de penhora e que estejam localizados no Distrito Federal, esclarecendo o local exato em que se encontram tais bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito.

Isso porque os autos de cumprimento de sentença ou de execução possuem natureza real, isto é, objetivam a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não sendo encontrados bens conhecidos e passíveis de penhora, não se justifica o prosseguimento do feito.

Transcorrido o prazo acima sem atendimento da ordem, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/06/2024 11:48

Recebidos os autos
21/06/2024 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2024 16:36

Recebidos os autos
11/03/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:41

Recebidos os autos
26/02/2024 17:41

Outras decisões
26/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:29

Recebidos os autos
15/02/2024 14:29

Outras decisões
14/02/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/02/2024 23:14

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 18:06

Recebidos os autos
08/02/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/02/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714570-88.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA MEIRE BORDADO EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Diante da inércia da exequente (ID nº. 185253196), passo a decidir.

Conforme o Tema nº. 1.051 do e.

STJ, “in verbis”, “para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".

Considerando tal tese do e.

STJ, caso o crédito seja concursal, isto é, na hipótese de o fato gerador ter ocorrido antes de 31/03/2015 - data do pedido da recuperação judicial em apreço, ainda que a sentença ou o trânsito em julgado sejam posteriores, o credor deve apresentar habilitação retardatária, a ser distribuída por dependência ao processo de Recuperação Judicial, autos nº. 1030812-77.2015.8.26.0100, que tramita no r.

Juízo da 1ª.

Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP.

Na hipótese dos autos, para que seja encontrado o procedimento correto e a exequente possa receber o que lhe é devido, é importante determinar a data do fato gerador do crédito objeto dos autos.

Pois bem.

A sentença de ID nº. 50632877, ratificada pelo acórdão de ID nº. 83086907, e transitada em julgado (ID nº. 83086941), condenou a empresa executada no pagamento da multa correspondente a 1% (um por cento) ao mês ou fração do valor do imóvel, calculado “pro rata die”, desde 01/07/2015 até a data da entrega das chaves ocorrida em 15/01/2016, que deverá ser corrigido mensalmente a contar do vencimento de cada “aluguel”, com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação da ré.

Esse é o crédito.

Já o fato gerador do crédito ocorreu no momento do fato que ensejou o rompimento do equilíbrio da relação jurídica, isto é, quando a empresa executada deixou de entregar o imóvel na data firmada em contrato.

Esse momento ocorreu em dezembro de 2014 (ID nº. 26701941).

Por conseguinte, declaro que o fato gerador do crédito do exequente foi constituído em dezembro de 2014, isto é, antes de 01/04/2015 - data da decisão judicial deferindo o processamento da recuperação judicial, sendo, portanto, concursal.

Diante disso, o exequente deve seguir o que determina o item “11” da sentença proferida nos autos da Recuperação Judicial (ID nº. 179852817), a qual determina que todos os créditos concursais devem ser habilitados nos autos da recuperação, mediante a propositura de ação própria de habilitação, distribuída por dependência aos autos principais.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, declaro extinto o presente feito em relação à empresa OAS Empreendimentos S.A., sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

O feito deve prosseguir em relação à empresa Braziliense Empreendimentos Imobiliários Ltda.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente, a qual permitirá que se proceda à habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Cumpridas todas as determinações acima, intime-se a exequente (Katia) a indicar/especificar/individualizar/identificar bens de titularidade da empresa Braziliense Empreendimentos Imobiliários Ltda., passíveis de penhora, e que estejam localizados no Distrito Federal, esclarecendo o local exato em que se encontram tais bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito.

Isso porque os autos de cumprimento de sentença ou de execução possuem natureza real, isto é, objetivam a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não sendo encontrados bens conhecidos e passíveis de penhora, não se justifica o prosseguimento do feito.

Transcorrido o prazo acima sem atendimento da ordem, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/02/2024 17:38

Recebidos os autos
05/02/2024 17:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/01/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:56

Recebidos os autos
08/01/2024 16:56

Outras decisões
27/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:11

Recebidos os autos
07/12/2023 18:11

Outras decisões
07/12/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 14:36

Recebidos os autos
22/11/2023 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 15:44

Recebidos os autos
21/11/2023 15:44

Outras decisões
20/11/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:26

Recebidos os autos
20/11/2023 14:26

Outras decisões
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/10/2023 14:25

Recebidos os autos
17/10/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:52

Recebidos os autos
16/10/2023 14:52

Outras decisões
13/09/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 15:11

Recebidos os autos
31/08/2023 15:11

Outras decisões
16/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:18

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:18

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:49

Recebidos os autos
25/07/2023 15:49

Outras decisões
25/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
25/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:33

Recebidos os autos
19/07/2023 17:33

Outras decisões
13/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/07/2023 16:46

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:37

Recebidos os autos
11/07/2023 17:37

Outras decisões
07/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:21

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:57

Recebidos os autos
29/06/2023 16:57

Outras decisões
13/06/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/06/2023 12:44

Juntada de Certidão
08/06/2023 01:44

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:44

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:43

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:43

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:43

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:43

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:58

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:27

Recebidos os autos
23/05/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
23/05/2023 18:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 16:37

Recebidos os autos
11/05/2023 16:37

Outras decisões
20/04/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 13:14

Desentranhado o documento
18/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:17

Recebidos os autos
17/04/2023 16:17

Outras decisões
30/03/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/03/2023 12:13

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:28

Recebidos os autos
29/03/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
29/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:17

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:17

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.
24/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:30

Recebidos os autos
21/03/2023 14:30

Outras decisões
21/03/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2023 12:23

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:19

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:57

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:55

Recebidos os autos
16/02/2023 17:55

Outras decisões
03/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/02/2023 13:09

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:07

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:07

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 25/01/2023 23:59.
20/01/2023 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2023 15:21

Recebidos os autos
11/01/2023 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/01/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/12/2022 17:59

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 16:20

Recebidos os autos
12/12/2022 16:20

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/11/2022 19:15

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:26

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 15:41

Recebidos os autos
13/10/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:07

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:07

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:56

Recebidos os autos
09/09/2022 14:56

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 12/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 15:53

Recebidos os autos
18/07/2022 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/06/2022 07:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 13/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:53

Recebidos os autos
06/06/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/06/2022 15:30

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:29

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:02

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 12:10

Expedição de Mandado.
17/03/2022 10:25

Recebidos os autos
17/03/2022 10:25

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 11:44

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:06

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 10:59

Recebidos os autos
24/01/2022 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/01/2022 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2022 15:06

Recebidos os autos
24/01/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/11/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 13:37

Recebidos os autos
19/11/2021 13:37

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/11/2021 14:26

Juntada de Certidão
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 08/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 04/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 14:03

Juntada de Certidão
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 17:56

Recebidos os autos
20/10/2021 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2021 02:34

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:34

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:34

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2021 18:49

Recebidos os autos
05/08/2021 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/08/2021 18:23

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
05/08/2021 17:23

Recebidos os autos
05/08/2021 17:23

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/06/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 14/06/2021.
14/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 14:46

Recebidos os autos
10/06/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/06/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 17:01

Recebidos os autos
02/06/2021 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/06/2021 13:47

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
01/06/2021 17:00

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 31/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 16:44

Recebidos os autos
20/05/2021 16:44

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/03/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 15:53

Recebidos os autos
22/03/2021 15:53

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/03/2021 14:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:39

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2021 14:47

Recebidos os autos
26/02/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/02/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:30

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 14:42

Transitado em Julgado em 08/02/2021
18/05/2020 12:53

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/05/2020 12:52

Juntada de Certidão
18/05/2020 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 14:10

Recebidos os autos
19/03/2020 14:10

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/03/2020 10:05

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 18/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:27

Publicado Sentença em 04/03/2020.
04/03/2020 03:27

Publicado Sentença em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2020 10:37

Recebidos os autos
26/02/2020 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2020 04:05

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/02/2020 19:19

Recebidos os autos
04/02/2020 23:10

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 31/01/2020 23:59:59.
04/02/2020 23:10

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
04/02/2020 23:10

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 31/01/2020 23:59:59.
04/02/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/02/2020 13:24

Juntada de Certidão
27/01/2020 05:39

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 14:50

Recebidos os autos
23/01/2020 14:50

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/01/2020 12:16

Juntada de Certidão
22/01/2020 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2019 03:05

Publicado Sentença em 18/12/2019.
17/12/2019 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:25

Recebidos os autos
13/12/2019 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 01:03

Publicado Decisão em 22/11/2019.
22/11/2019 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/11/2019 16:26

Recebidos os autos
21/11/2019 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/11/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 16:27

Recebidos os autos
19/11/2019 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/11/2019 16:29

Recebidos os autos
13/11/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/11/2019 13:41

Juntada de Certidão
12/11/2019 19:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 10:37

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 17:13

Juntada de Certidão
31/10/2019 16:55

Juntada de Certidão
12/04/2019 12:52

Juntada de Certidão
12/04/2019 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 17:00

Recebidos os autos
10/04/2019 17:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0002
03/04/2019 07:53

Publicado Decisão em 03/04/2019.
03/04/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/04/2019 09:51

Recebidos os autos
01/04/2019 09:51

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2019 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/03/2019 08:33

Juntada de Certidão
26/03/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 14:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/03/2019 09:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
14/03/2019 09:04

Audiência Conciliação realizada - 14/03/2019 08:40
13/03/2019 17:33

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
12/03/2019 15:49

Juntada de Petição de contestação
01/03/2019 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 14:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/02/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2019 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2019 16:20

Juntada de Certidão
07/02/2019 14:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/02/2019 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2019 18:13

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 28/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 15:15

Publicado Decisão em 21/01/2019.
21/01/2019 12:10

Publicado Certidão em 21/01/2019.
21/01/2019 06:12

Publicado Decisão em 21/01/2019.
21/01/2019 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2019.
18/01/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2019 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2019 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 16:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
15/01/2019 16:45

Expedição de Certidão.
15/01/2019 16:45

Juntada de Certidão
15/01/2019 16:44

Audiência conciliação designada - 14/03/2019 08:40
14/01/2019 18:36

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
14/01/2019 18:35

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/01/2019 18:13

Recebidos os autos
14/01/2019 18:13

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/01/2019 13:20

Juntada de Certidão
14/01/2019 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2019 12:39

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/01/2019 12:33

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/01/2019 12:32

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/01/2019 13:04

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/01/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 15:48

Recebidos os autos
09/01/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/01/2019 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2019 18:21

Recebidos os autos
07/01/2019 18:21

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2018 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/12/2018 13:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 13:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras - (em diligência)
12/12/2018 13:50

Juntada de Certidão
12/12/2018 13:41

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
11/12/2018 22:39

Remetidos os Autos da(o) Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
11/12/2018 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714381-34.2022.8.07.0000

Gustavo Geraldo Pereira Machado

Procuradora Geral do Distrito Federal

Advogado: Fernando Macedo de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2022 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0714319-36.2023.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Thallys Vinicius Oliveira de Freitas

Advogado: Maria Luzia Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0714589-55.2022.8.07.0020

Associacao dos Condutores de Veiculos De...

Juvelino de Assis Alves

Advogado: Fabio Reis Procopio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0714395-04.2021.8.07.0016

Igor Alves Machado

Jose Edmilson Felix dos Santos

Advogado: Raimundo Eustaquio Martins Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2021 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0714578-32.2022.8.07.0018

Johann Costa Rocha Fortes

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Jessica Dayane Lima da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2022 17:14

Exibir Processo