TJDFT - 0714598-23.2022.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 17:51
Recebidos os autos
-
15/07/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/07/2025 04:35
Processo Desarquivado
-
09/07/2025 19:52
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 17:40
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 17:37
Transitado em Julgado em 02/04/2025
-
02/04/2025 07:37
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 07:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/03/2025 02:39
Publicado Sentença em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 12:53
Recebidos os autos
-
21/03/2025 12:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/03/2025 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
19/03/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 18/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 15:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/03/2025 02:41
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:26
Publicado Certidão em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
12/03/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 02:24
Publicado Decisão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
26/02/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 17:31
Recebidos os autos
-
26/02/2025 17:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/02/2025 17:31
Outras decisões
-
23/02/2025 22:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 02:35
Publicado Certidão em 05/02/2025.
-
05/02/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
04/02/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
-
22/11/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:39
Expedição de Ofício.
-
20/11/2024 03:06
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
15/11/2024 02:32
Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 14/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 17:01
Recebidos os autos
-
06/11/2024 17:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/11/2024 17:01
Outras decisões
-
28/10/2024 22:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
26/10/2024 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 02:18
Publicado Certidão em 24/10/2024.
-
24/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
22/10/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
20/10/2024 22:36
Juntada de Petição de impugnação
-
27/09/2024 02:20
Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 26/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 16:17
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:16
Outras decisões
-
12/09/2024 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/09/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
06/09/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
04/09/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 15:22
Recebidos os autos
-
04/09/2024 15:22
Outras decisões
-
04/09/2024 13:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/09/2024 06:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
03/09/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 27/08/2024.
-
26/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
22/08/2024 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 21:30
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 18:45
Recebidos os autos
-
24/04/2024 23:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/04/2024 10:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/04/2024 03:02
Publicado Certidão em 05/04/2024.
-
05/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
03/04/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 15:15
Juntada de Petição de apelação
-
20/03/2024 03:50
Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 19/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:21
Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 15/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 15:03
Recebidos os autos
-
08/03/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/03/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:30
Recebidos os autos
-
06/03/2024 16:30
Deferido o pedido de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET - CPF: *16.***.*68-23 (PERITO).
-
06/03/2024 04:29
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/03/2024 23:27
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/02/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:44
Publicado Sentença em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
06/02/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 03:53
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:50
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:44
Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:44
Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
29/01/2024 14:19
Recebidos os autos
-
29/01/2024 14:19
Julgado procedente o pedido
-
26/01/2024 04:16
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:06
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
17/01/2024 19:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/01/2024 15:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
-
13/01/2024 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
11/01/2024 18:50
Recebidos os autos
-
11/01/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 18:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/01/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 14:35
Recebidos os autos
-
11/01/2024 14:35
Outras decisões
-
11/01/2024 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/01/2024 08:23
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
09/12/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 23:02
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/12/2023 17:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/12/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 08:03
Publicado Despacho em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
03/12/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 02:36
Publicado Certidão em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 02:26
Publicado Certidão em 30/11/2023.
-
29/11/2023 19:36
Recebidos os autos
-
29/11/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/11/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 15:31
Recebidos os autos
-
28/11/2023 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
27/11/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 16:10
Juntada de Petição de laudo
-
26/10/2023 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:04
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 02:32
Publicado Despacho em 13/10/2023.
-
11/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 12:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:51
Recebidos os autos
-
09/10/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/10/2023 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 22:09
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 10:46
Recebidos os autos
-
05/10/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 10:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/10/2023 23:03
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2023 04:11
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 29/09/2023 10:12.
-
29/09/2023 17:35
Recebidos os autos
-
29/09/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/09/2023 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 15:38.
-
27/09/2023 22:09
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 18:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
26/09/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 20:02
Recebidos os autos
-
25/09/2023 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/09/2023 18:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
21/09/2023 18:06
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
20/09/2023 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 21:01
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 20:51
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 01:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 23:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 01:15
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 09:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/07/2023 00:24
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 14:33
Recebidos os autos
-
18/07/2023 14:33
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
-
17/07/2023 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/07/2023 20:14
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 20:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/07/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:47
Publicado Certidão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 20:16
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
21/06/2023 20:14
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/06/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 19:37
Recebidos os autos
-
05/06/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
05/06/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
03/06/2023 01:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
-
27/05/2023 01:30
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 00:36
Publicado Decisão em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 14:55
Recebidos os autos
-
16/05/2023 14:55
Nomeado perito
-
13/05/2023 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 21:19
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/05/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 00:15
Publicado Certidão em 24/04/2023.
-
20/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
18/04/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2023 19:05
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 01:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
-
14/02/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 22:00
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:45
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
23/01/2023 16:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/01/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 18:02
Recebidos os autos
-
10/01/2023 18:02
Nomeado perito
-
10/01/2023 03:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/01/2023 07:03
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 09:00
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 01:39
Publicado Decisão em 12/12/2022.
-
09/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
06/12/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 18:26
Recebidos os autos
-
06/12/2022 18:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/12/2022 20:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/12/2022 20:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 02:59
Decorrido prazo de ROSEMEIRE VIDAL DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
-
07/11/2022 02:26
Publicado Despacho em 07/11/2022.
-
07/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 16:00
Recebidos os autos
-
03/11/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/10/2022 08:48
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 14:35
Recebidos os autos
-
15/09/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/09/2022 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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